SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, inaugurou, em solenidade, ontem, 13, as instalações do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Maranhão (NATJUS/MA), no Fórum Desembargador Sarney Costa.

A placa foi descerrada pelo presidente da Corte estadual, desembargador Lourival Serejo, acompanhado do presidente do Comitê de Saúde do TJMA, desembargador José Jorge Figueiredo; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten; do procurador-geral de Justiça, Eduardo Heluy Nicolau e da diretora do Fórum de São Luís, juíza Andrea Perlmutter Lago.

Para o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, a instalação do NATJUS/MA e da Vara de Saúde foram momentos significativos de realização de sua gestão. “A leitura que eu faço do NATJUS é que representa um espaço de garantia do direito à vida e cuidado ao próximo. Em nossa gestão, damos ênfase à sensibilidade de pensar no outro, com entusiasmo e responsabilidade”, disse.

O desembargador Lourival Serejo também enfatizou o momento como importante e parabenizou o trabalho desenvolvido pelo desembargador José Jorge Figueiredo, que tem a missão de garantir a efetividade do núcleo. “É preciso trabalharmos de forma exitosa para que conquistemos os clamores das pessoas que necessitam, e que muitas vezes estão perdidas e sem rumo no momento de aflição”.

Decisões do magistrado

O presidente do NATJUS, desembargador José Jorge Figueiredo, explicou que o NatJus tem um papel fundamental para subsidiar as decisões do magistrado com bases e evidências científicas. “Com o NATJUS, o juiz tem agora o apoio de uma nota técnica que vai melhor orientá-lo para decidir, baseado em premissas mundiais, com base em algo que já foi experimentado antes. A sociedade vai ganhar muito com isso porque ela terá um juiz com maior capacidade de decidir o justo e o certo dentro dos limites da lei”, afirmou o magistrado.

Em julho deste ano, o presidente do TJMA instituiu a criação do NATJUS/MA, por meio da Resolução nº 50/2020, e, em 10 de agosto, assinou o termo de cooperação técnica com os secretários da Saúde do Estado e de São Luís, Carlos Eduardo Lula e Natália Ribeiro Mandarino, respectivamente, para viabilizar o funcionamento da unidade. O desembargador José Jorge Figueiredo esteve presente ao ato.

Funcionamento

O NATJUS/MA funciona em sala no andar térreo da antiga sede e atual anexo do Fórum Desembargador Sarney Costa, próximo ao salão ecumênico, no bairro do Calhau, em São Luís. O Núcleo deve, também, informar a existência ou não de protocolo clínico no SUS para tratamento de doença; quais os medicamentos existentes e disponíveis na política pública vigente; se há manifestação da Comissão de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), a respeito; se há registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, ainda, a adequação da tecnologia ou tratamento pretendido em vista do estágio da doença e do quadro clínico do paciente.

O desembargador José Jorge esclareceu o processo de emissão de notas técnicas. “Os pedidos de competência em saúde serão encaminhados ao Núcleo e distribuídos para médicos, farmacêuticos e/ou enfermeiros, para que, num prazo de cinco dias, sejam emitidas as notas técnicas para conhecimento do juiz e para um banco de dados do NATJUS nacional. A plataforma fica disponível para qualquer um ter acesso”, elucida.

Avanço nos julgamentos

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, o núcleo de assessoramento técnico dos juízes serve para ampliar o trabalho do magistrado em cooperação com os demais órgãos do Executivo.

Paulo Velten explica que o Judiciário entende que “as ações de saúde nem sempre decorrem de uma omissão ou de um desleixo do agente político. "O sistema é muito grande, é natural que a organização dele, aqui e ali, possa falhar. Não podemos acreditar que haja um secretário de saúde, um prefeito ou um governador que não seja sensível a esse problema. O núcleo vai permitir que os diversos órgãos do sistema de saúde conversem mais e essa é a palavra de ordem: cooperação”, entende o desembargador, acrescentando que “o Núcleo expande a comunicação harmoniosa que deve existir entre as instituições de Estado”

O desembargador Paulo Velten analisa que, atualmente, o juiz brasileiro está diante de uma nova realidade, de uma sociedade hipercomplexa e precisa de conhecimentos específicos de outras áreas para melhor proferir as decisões.

“Sabemos daquela velha ideia de que o juiz deve saber tudo, conhecer tudo, mas sabemos que a condição humana é limitada. Se o juiz que decide deve saber tudo para melhor decidir, se ele tiver a oportunidade de ter um assessoramento técnico profissional, eu não tenho dúvidas que ele tenderá a proferir decisões melhores, mais acertadas, compatíveis coma realidade”, afirmou, concluindo que “O NAJTUS é um modelo de assistência que deve avançar”.

Também estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Eduardo Heluy Nicolau; a secretária de Saúde do Município, Natália Mandarino; a supervisora titular do NatJus no Maranhão, juíza Laysa de Jesus Paz (representando o presidente da AMMA, juiz Ângelo dos Santos); o supervisor substituto, juiz Anderson Sobral e o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz.

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