Fundeb

Tirar dinheiro da educação básica é ''inconcebível'', dizem entidades

Para dirigentes municipais da educação, proposta coloca em risco a oferta de um ensino de qualidade. Secretários estaduais dizem ver ''falta de compromisso com o país''

Atualizada em 11/10/2022 às 12h18
O governo federal vai retirar recursos da educação básica para compor o Renda Cidadã
O governo federal vai retirar recursos da educação básica para compor o Renda Cidadã (educação básica)

BRASÍLIA - A proposta do governo federal de retirar recursos da educação básica para compor o Renda Cidadã é "inconcebível" e "contraditória", de acordo com a União Nacional dos Dirigentes da Educação Municipal (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Educação (Consed).

O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica — que vai da creche ao ensino médio. A Lei de Diretrizes e Bases estabelece o que pode ser considerado manutenção e desenvolvimento da educação, o que não inclui programas sociais.

O tema foi colocado em debate na última segunda, 28, após o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo no Congresso Nacional, dizer que o financiamento do programa Renda Cidadã será feito com recursos do Fundeb e verbas de precatórios. O Renda Cidadã é o programa social do governo Bolsonaro que deverá substituir o Bolsa Família.

Recursos

"Pensar em diminuir os recursos da educação básica pública nacional é inconcebível, ao considerarmos as demandas que devem ser atendidas e a dívida social existente na educação em todo o país", afirma Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime.

O Brasil ainda tem mais da metade da população acima de 25 anos (69,5 milhões de pessoas) sem a conclusão da educação básica (que termina no ensino médio). 11 milhões de pessoas são analfabetas no país.

"Além de contraditório, esse retrocesso seria uma manifestação de falta de compromisso com o país", afirma o Consed, em nota.

Em 2019, os repasses do Fundeb totalizaram R$ 166,6 bilhões. Esse dinheiro, segundo o Laboratório de Dados Educacionais (LDE), garantiu 80% do investido em educação por: 2.022 prefeituras do país com 8,4 milhões de estudantes matriculados.

O Fundeb ia expirar em dezembro porque foi uma saída provisória.Foi tornado permanente por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em agosto no Congresso. Uma das mudanças, que o governo tentou impedir, aumentou a participação da União até o percentual de 23% do total do Fundeb em 2026. Antes, era de 10%.

De acordo com a Undime, se a proposta de financiamento do Renda Cidadã for aprovada, tudo o que foi conquistado com o novo Fundeb no Congresso estará em risco.

" O Fundeb avançou na oferta de uma educação com qualidade. Com o novo formato poderemos aprimorar as condições de oferta da educação infantil, em especial. Valorizar os profissionais de educação, com carreira e formação. E garantir a implementação de padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ) e cumprir as metas e estratégias dos planos decenais de educação", diz o texto da Undime.

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