BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados deve votar em breve a PL 3267/2019, que altera e moderniza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Relator do projeto, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) quer prisão sumária para crimes de homicídio e lesão corporal cometidos por motoristas embriagados. Atualmente o CTB permite a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos.
Em seu parecer, o deputado maranhense afirmou que essa foi a modificação mais importante aprovada pelos senadores.
“Isso significa que a prisão não poderá ser substituída por penas alternativas. Apesar dos avanços com a Lei Seca, muitos condutores insistem em misturar álcool e drogas com direção. É urgente interromper a sensação de impunidade. Espero que essa mudança represente um avanço no sentido de punir com mais rigor os que provocam acidentes de trânsito ao sentar-se ao volante de um veículo estando bêbado ou sob efeito de entorpecentes”, diz Juscelino Filho.
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