Editorial

Impacto na Educação

Atualizada em 11/10/2022 às 12h18

Com medidas para impulsionar a sua popularidade e conquistar a reeleição, o presidente Jair Bolsonaro avalia tomar decisões mais ousadas, conforme foi noticiado ontem, como fazer um corte bilionário em despesas da Educação, de programas sociais que incluem atendimento a crianças de até 3 anos e de ministérios como o da Agricultura. Tudo isso para turbinar o Plano Pró-Brasil de investimentos públicos e outras ações apadrinhadas pelo Congresso Nacional. A tesourada chega no momento em que o presidente percorre o país para inaugurar obras.

Os alvos foram definidos em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO). Não foi poupado sequer o Ministério da Defesa, órgão que costuma contar com o respaldo do Palácio do Planalto para suas demandas orçamentárias. Segundo a pasta, o corte informado foi de R$ 430 milhões. Até o envio do projeto ao Congresso que formalizará o pedido de remanejamento, a JEO poderá rever as decisões de cortes.

Enquanto isso, os ministérios atingidos lançaram uma verdadeira ofensiva para tentar proteger os seus orçamentos, e uma nova reunião da JEO deve analisar os pedidos de reconsideração. A demora, por outro lado, tem gerado críticas nas pastas que serão beneficiadas com o dinheiro. Técnicos que trabalham na elaboração do projeto argumentam que há uma série de detalhes operacionais necessários antes de fechar a proposta para envio ao Congresso.

Nos cortes, a maior tesourada, de R$ 1,57 bilhão, é prevista no Ministério da Educação, onde apenas a ação de “desenvolvimento da educação básica” pode perder 80% dos seus recursos ainda disponíveis. A Defesa, por sua vez, informou que o corte de R$ 430 milhões “gerará prejuízos nas ações das Forças Armadas, mas o Ministério irá se esforçar para cumprir as determinações”.

Com o impacto da tesourada, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que pode ter que interromper aulas em 29 institutos federais por causa de um corte de R$ 1,57 bilhão no orçamento da pasta deste ano. O corte também afetaria programas que são bandeiras da gestão de Bolsonaro, como a implementação de escolas cívico-militares e a alfabetização infantil.

Já o Ministério da Cidadania apontou sério risco à manutenção de políticas públicas se for mantido o corte de R$ 474,2 milhões, equivalente a 80% do crédito disponível na pasta. Em ofício à equipe econômica, o ministério alerta que terá de suspender em setembro o premiado programa “Criança Feliz”, celebrado como principal iniciativa no mundo de visitação domiciliar a bebês com até 3 anos, além de interromper o acompanhamento de mais de 1 milhão de crianças e demitir 26 mil profissionais. Se a tesourada prosperar, isso também travaria o tratamento de 11 mil pessoas com dependência de álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.

Em se tratando de educação, um levantamento divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), revela que escolas que migraram do modelo de ensino médio regular para o modelo integral, de 2017 para 2019, cresceram quase o dobro no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em comparação com as que permaneceram com menos horas de atividades. Enquanto as escolas de ensino médio que migraram para o modelo integral tiveram uma melhora de 17,3% na avaliação feita pelo índice, as que não fizeram essa mudança - e, portanto, permaneceram no modelo regular - tiveram um crescimento de 9,7% na nota.

A melhora do desempenho das escolas de ensino médio em tempo integral no Ideb, segundo o estudo, contribuiu para o avanço no indicador de todo o ensino médio brasileiro - que considera todas as redes de ensino, entre públicas e privada. De acordo com o Censo Escolar 2019, o percentual de alunos do ensino médio frequentando cursos com sete horas diárias ou mais chegou a 10,8% no país. A taxa é maior na rede pública, chegando a 11,7%.

O governo federal criou em 2016 um programa para fomento à implementação de escolas de ensino médio em tempo integral, que prevê repasses de R$ 2 mil por aluno/ano aos estados, durante um período de dez anos. Entretanto, o Ministério da Educação não executou os repasses do programa, cuja dotação orçamentária é de R$ 860,9 milhões, ao longo de todo o primeiro semestre de 2020.

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