O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, fez nas redes sociais uma série de postagens para tentar explicar por que a Vigilâncias Sanitária Estadual – vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES) – não fiscalizou, nem tomou medidas contra as aglomerações e desrespeito às regras sanitárias durante convenções partidárias em todo o estado, nos últimos dias.
Segundo ele, esses atos políticos são revestidos de proteção especial, para evitar ingerência da Administração Pública e, assim, garantir isonomia ao processo eleitoral.
- A legislação eleitoral (lei 9.504/97) prevê uma série de garantias para que atos de propaganda eleitoral não sejam interrompidos pela Administração Pública. […] Por isso, não cabe ao Poder Executivo tal atuação, e sim ao Poder Judiciário e ao Ministério Público -, disse.
Segundo a tese do titular da SES, a Vigilância Sanitária só poderia ter atuado contra os candidatos que descumpriram decretos e portarias estaduais caso demandada pela Justiça Eleitoral, ou pelo Ministério Público Eleitoral.
- Ou seja, a Vigilância Sanitária pode fiscalizar atos de campanha? Sim, nos casos em que for requisitada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral -, completou.
Como já virou praxe entre os comunistas: a culpa é sempre dos outros mesmo.
Salvo conduto
O posicionamento oficial do secretário Carlos Lula soou mais como salvo conduto a ele próprio.
Nunca é demais lembrar, que o titular da SES também participou de um ato político no fim de semana, desrespeitando regras sanitárias definidas pelo próprio governo do qual faz parte.
Em Coroatá, ao lado de aliados do PT, ele estava aglomerado em um palco lotado de políticos, sem máscara, discursando e dançando diante de uma plateia de milhares de seguidores.
Na pressão
Enquanto não toma atitudes por iniciativa própria, o secretário Carlos Lula pode ser obrigado a tomá-las por via judicial.
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) já anunciou que o representará no Ministério Público do Maranhão, e no Eleitoral.
Já um grupo de eleitores ludovicenses protocolou ação popular pedindo que a SES seja obrigada a fiscalizar e fazer cumprir decretos e portarias estaduais que tratam do distanciamento social.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.