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Ação preventiva evitou o repasse de R$ 17 milhões ao MA de forma irregular, aponta CGU

Recursos iram "cair" na conta de 57 municípios para a promoção da conservação, recuperação e uso racional dos recursos hídricos.
Thiago Bastos14/09/2020 às 12h51
Ação preventiva evitou o repasse de R$ 17 milhões ao MA de forma irregular, aponta CGUCancelamento do repasse se deu após recomendações da CGU à Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (CGU)

Levantamento feito pela CGU (Controladoria Geral da União) apontou que R$ 17 milhões por pouco não foram repassados a 57 municípios maranhenses de forma irregular. De acordo com o órgão, o cancelamento do repasse se deu após recomendações da CGU à Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental – gestora do Programa Nacional de Recursos Hídricos –, atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

A auditoria da CGU verificou direcionamento na celebração dos contratos com as cidades do Maranhão, além de ineficácia de tais contratos de repasse para a promoção da conservação, recuperação e uso racional dos recursos hídricos.

De acordo com as apurações da CGU, a escolha dos locais de intervenção da política pública se assentou em bases equivocadas, bem como o diagnóstico ambiental realizado a partir dos perímetros municipais revelou-se sem utilidade alguma para as políticas públicas de desenvolvimento social e de meio ambiente, saneamento e recursos hídricos.

Estas e outras informações mais detalhadas serão repassadas em coletiva a ser realizada nesta terça-feira (15), às 9h30, na sede da CGU na Avenida dos Holandeses.

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