Brasília
O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o advogado-geral da União, José Levi, na tarde da sexta-feira (11), para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou depoimento presencial de Bolsonaro no inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal.
Até o fechamento deste edição, a reunião não tinha terminado. Segundo a reportagem apurou, o objetivo do encontro era avaliar possíveis cenários caso o governo decidisse recorrer do entendimento do relator do caso, ministro Celso de Mello.
Prerrogativa
O magistrado afirma que Bolsonaro não tem a prerrogativa de marcar horário, data e local para prestar esclarecimentos – nem de apresentar depoimento por escrito.
Isso porque, segundo o decano do STF, esses benefícios só valem para chefes de Poderes listados em processos como testemunhas. No caso apurado pela PF, o presidente aparece como investigado.
A decisão de Celso de Mello não define data e hora para o depoimento de Bolsonaro, que deve ser marcado pela Polícia Federal. O presidente tem o direito de permanecer em silêncio.
O inquérito
O inquérito, aberto em maio, tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF. A polícia pediu ao STF mais 30 dias para concluir a apuração do caso.
O ministro do STF também permitiu, na decisão da sexta, que a defesa de Moro possa acompanhar o interrogatório e fazer perguntas ao presidente.
Questionados sobre a decisão de Celso de Mello, tanto a AGU quanto o Palácio do Planalto afirmaram no fim da manhã que não comentariam.
O que diz Celso de Mello
Em um despacho recente, Celso de Mello já havia afirmado que o direito de depor por escrito e escolher data não se estende "nem ao investigado nem ao réu".
Durante as investigações, a PF informou ao Supremo que quer ouvir o presidente sobre as acusações, e Celso de Mello, relator do inquérito, pediu à PGR que se manifestasse sobre o pedido. A PGR defendeu o direito de Bolsonaro escolher responder por escrito.
O decano do STF registrou no documento que tomou a decisão durante o período de licença médica — e que isso é expressamente previsto pela Lei Orgânica da Magistratura.
"Note-se, portanto, que o magistrado, ainda que licenciado por razões de saúde – e desde que inexista contraindicação médica (inocorrente na espécie) –, terá a faculdade, sem prejuízo da licença que continuará a usufruir, de julgar todos os processos que lhe hajam sido conclusos, para esse efeito, antes do início e gozo da licença médica que lhe foi concedida".
Celso de Mello está em licença médica até o próximo dia 26. O gabinete do ministro esclareceu que a decisão sobre o depoimento já estava pronta desde 18 de agosto, quando ele teve que se afastar para uma cirurgia. l

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