Segredo

TCE analisa pedido de sigilo em processo sobre compra de respiradores

Advogados do secretário Carlos Lula entraram com pedido no tribunal para colocar em sigilo representação que trata de compra de respiradores pelo Estado

Gilberto Léda/ Da editoria de Política

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h19
Carlos Lula afirma que já há uma investigação sendo feita pelo Ministério Público Federal da Bahia
Carlos Lula afirma que já há uma investigação sendo feita pelo Ministério Público Federal da Bahia (Carlos Lula)

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deve analisar nos próximos dias pedido do secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, para que seja decretado sigilo da tramitação de uma representação formulada após a descoberta de que o Governo do Maranhão pagou por respiradores que não recebeu. Os autos estão sob relatoria do conselheiro Antônio Blecaute.

As compras, da ordem de R$ 9,3 milhões, foram feitas via Consórcio Nordeste, e importaram em calote de mais de R$ 5 milhões.

O requerimento de sigilo do processo foi feito por Lula, por meio dos seus advogados, ainda no mês de agosto. Ele alega que, ao levantar o caráter público dos autos, o TCE estaria ajudando a resguardar a lisura de um procedimento parecido já em curso no Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) - estado onde está sediado o Consórcio Nordeste.

"Tais fatos estão sendo apurados em Inquérito no Ministério Público Federal da Bahia, de tal modo, necessários se faz a adoção de caráter sigiloso aos fatos aqui apurados, vez que há a necessidade de proteção do interesse público, bem como a imprescibilidade de resguardo a lisura do procedimento em curso no Ministério Público Federal/Bahia”, diz a petição do titular da SES, que aponta, ainda, possível mácula às apurações na Bahia caso o procedimento no TCE do Maranhão siga público.

“Em que pese necessário e pertinente o controle externo realizado por este tribunal, necessário que esta fiscalização não macule o interesse privado e o público abarcado no Inquérito averiguado no âmbito do Ministério Público Federal”.

Calotes

Foi também no mês de agosto que SES confirmou que o governo Flávio Dino (PCdoB) tomou um calote de R$ 490 mil do Consórcio Nordeste ao tentar efetuar a segunda compra de respiradores por meio do colegiado de governadores. Este foi o segundo calote do governo maranhense.

A informação consta de outra manifestação do secretário Carlos Lula, encaminhada ao órgão de controle externo por advogados, nos autos da mesma representação da qual se pede sigilo agora.

Segundo o documento enviado ao TCE, na segunda tentativa de compra – pela qual o Estado deveria receber 40 respiradores – a gestão comunista enviou R$ 4.371.840,00, ao Consórcio Nordeste, que deveria então proceder à aquisição.

O negócio, no entanto, seria efetuado em Euro, moeda corrente na União Europeia, já que o fornecedor estava na Alemanha. Assim, quando houve recusa da empresa em fornecer aos estados brasileiros, o Consórcio Nordeste decidiu devolver o que os governadores já haviam repassado.

Ocorre que, no momento da devolução, a moeda europeia havia se desvalorizado e o Maranhão recebeu de volta, portanto, não os R$ 4,3 milhões pagos inicialmente, mas R$ 3.877.906,31 - um deságio de R$ 493.933,69.

“Ressalte-se que o deságio de R$ 493.933,69 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos) é resultante de diferença cambial em razão da desvalorização do real perante ao euro no intervalo de tempo entre a trans-ferência e a devolução”, diz o escritório de advocacia que representa Carlos Lula no caso. .l

Mais

Calote 1

O primeiro calote ocorreu quando o Estado pagou, de forma antecipada, R$ 4,9 milhões por 30 respiradores que nunca chegaram da China. Esta compra também foi feita por meio do Consórcio Nordeste. E apesar dos calotes, o governador Flávio Dino (PCdoB) garante que não houve irregularidades nos procedimentos.

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