O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) firmaram acordo que deve fortalecer a proteção do meio ambiente no estado. Agora Sema e MPMA dividirão informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A ferramenta consiste em um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais e integra informações das propriedades e posses rurais referentes a Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, remanescentes de florestas e outras formas de vegetação nativa. Essa base de dados permite o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico além do combate ao desmatamento.

Com a parceria, o Ministério Público terá acesso aos sistemas e bases de dados de licenciamento ambiental existentes na Sema. O acordo não prevê o repasse de recursos financeiros entre as instituições e tem prazo de vigência indeterminado.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau e pelo secretário de estado de Meio Ambiente, Diego Rolim.

O secretário Diego Rolim afirmou que o trâmite das informações será facilitado, por não existir a necessidade de envio de ofícios e requisições. “O Ministério Público terá amplo acesso para analisar e fiscalizar os processos que tramitam na Secretaria, otimizando os processos e sugerindo melhorias nos sistemas”, avaliou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou a importância do acordo no sentido de que haverá a possibilidade de oferecer respostas mais rápidas à sociedade. “Temos o nosso foco na garantia dos direitos do cidadão. E um ambiente saudável, preservado, é necessário para que haja qualidade de vida para todos”, afirmou. As informações são do MPMA.

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