Cidades | Escola superior do Ministério Público

Impacto da Lei Maria da Penha em comunidades indígenas é debatido

Escolha do tema se deu em razão do aniversário de 14 anos da referida lei e devido à passagem do Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado em 9 de agosto
03/09/2020 às 15h33
 Impacto da Lei Maria da Penha em comunidades indígenas é debatidoDebate trata do impacto da Lei Maria da Penha nas comunidades indígenas do Maranhão/ (Divulgação)

São Luís - Em encontro virtual realizado na manhã desta quinta-feira, 3, por meio do projeto "Diálogos Plurais", a Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP) e o Centro Cultural do Ministério Público (CCMP) promoveram um debate para discutir o impacto da Lei Maria da Penha nas comunidades indígenas do Maranhão. A atividade inaugurou o projeto.

A escolha do tema se deu em razão do aniversário de 14 anos da referida lei e devido à passagem do Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado em 9 de agosto. Foi também alusivo ao Dia da Amazônia (5 de setembro) e ao Dia Internacional da Mulher Indígena, comemorados na mesma data. O debate foi transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da ESMP.

Participaram do encontro a promotora de justiça Selma Martins (titular da 2ª Promotoria Especializada na Defesa da Mulher de São Luís); e as representantes indígenas Kari Guajajara (secretária-adjunta de estado da Mulher); e a líder Rosa Tremembé. A mediação foi feita pela diretora da ESMP, Karla Farias Vieira.

Na abertura, a líder indígena Rosa Tremembé cantou e recitou um poema. Em seguida, a diretora da ESMP, Karla Farias Vieira, explicou o objetivo do projeto, que é promover a interlocução do Ministério Público com os mais diversos setores da sociedade civil; destacou a importância da temática em debate e apresentou as debatedoras. “A aproximação com o outro, em sua diversidade, proporcionará ao MP um olhar mais empático e efetivo em sua atuação como promotor da justiça. E nós não poderíamos começar este trabalho de forma mais simbólica, inserindo a Lei Maria da Penha no universo da mulher indígena”, ressaltou.

Em sua fala a promotora de justiça Selma Martins, que desenvolve a Campanha Maria da Penha em Ação, discorreu sobre a história de Maria da Penha, cujo nome e a história fundamentaram a criação da lei. Também apontou os instrumentos utilizados para coibir a violência doméstica, como as medidas protetivas e a formação dos grupos reflexivos de homens envolvidos em agressão doméstica. Além disso, a representante do MPMA comentou sobre a importância de debater a lei no contexto indígena. “A mulher indígena também sofre violência doméstica dentro de seu lar, no interior de sua aldeia. Por isso, devemos extirpar este problema”.

A advogada e secretária-adjunta de estado da Mulher, Kari Guajajara, antes de conceituar a mulher indígena, ressaltou a diversidade e complexidade dos povos indígenas brasileiros, com aproximadamente 305 comunidades e 274 línguas diferentes, e apresentou um panorama histórico do entendimento da sociedade brasileira sobre os índios, antes e depois da Constituição Federal de 1988, que deu início à garantia dos direitos e ao reconhecimento da diversidade dos povos indígenas. “As mulheres indígenas são as parteiras, são aquelas que estão à frente da demarcação de terras, que atuam na defesa dos territórios e que defendem a mulher no ambiente político. São elas os pilares que conduzem as sociedades indígenas”, disse.

Sobre a Lei Maria da Penha, a debatedora destacou: “Nós também sofremos as violências definidas pela Maria da Penha, mas sofremos outras violências, inseridas nos contextos de gênero e etnia, como os estupros cometidos por invasores de terras. Nós mulheres somos alvos especiais nesse tipo de abuso, por sermos percebidas como representantes da honra simbólica e cultural de nossos povos”.

A líder indígena Rosa Tremembé enfatizou que a mulher indígena igualmente se cala por medo, porque, muitas vezes, também sofre com o preconceito no interior de sua família e de sua comunidade. Além disso, há outras barreiras que dificultam a denúncia da violência doméstica, como o idioma. “A maioria tenta resolver os problemas primeiramente no ambiente doméstico. Em último caso, recorre a uma delegacia. Mas a mulher indígena precisa romper a invisibilidade e o medo e o sistema de justiça pode ser fundamental nesse processo”, concluiu.

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