O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, deputado Juscelino Filho (DEM), assegurou a O Estado que a representação pela cassação do mandato da deputada Flordelis (DEM_RJ), assinado por Léo Motta (PSL-MG), deverá ter tramitação rápida no colegiado.

A matéria foi encaminhada na última terça-feira pela Mesa Diretora à Corregedoria da Casa. Depois de analisada na Corregedoria, será repassada para o Conselho de Ética, que terá atuação decisiva para retirada ou não do mandato da deputada.

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na cidade de Niterói. Ela chegou a chorar em público durante o velório e sepultamento do cônjuge.

“Ainda não chegou nada formal no Conselho de Ética. A Mesa da Câmara distribuiu essa representação para a Corregedoria e na sequência é a Corregedoria deve enviar para o conselho. Cheguei a Brasília, vou tomar pé da situação hoje [ontem] e assim que chegar colegiado, vamos dar andamento, abrir os prazos para que ela apresente a sua defesa”, disse.

Tramitação

Perguntado se o processo terá uma tramitação mais rápida do que o normal - como havia afirmado na última segunda-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) -, ele confirmou. “Sim”, resumiu.

No fim de semana ele já havia falado sobre o tema em entrevista à CNN Brasil. “Estamos diante de um caso gravíssimo, no qual a imunidade parlamentar processual tem impedido que a Justiça tome medidas mais duras diante desse caso da deputada”, avaliou.

Juscelino adiantou, naquela ocasião, que aguardava também a aprovação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento (PRC) 43/2020, protocolado por ele em junho, que tem por objetivo permitir um sistema de deliberação remota para realização de reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

A medida também facilitará a tramitação da representação contra Flordelis no colegiado.

Mais

Decisão derrubada

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia explicou à imprensa o motivo de decidir por uma aceleração na análise do pedido de cassação de Flordelis. “Tivemos um caso em que a Câmara não cumpriu o prazo de defesa de um parlamentar, e o STF [Supremo Tribunal Federal] derrubou a decisão para dar o prazo. O direito de defesa precisa ser respeitado, mesmo sendo um caso grave e constrangedor. Vamos abrir o prazo. O que precisamos é, na parte que cabe tanto ao corregedor quanto ao conselho, que seja o mais célere possível”, disse.

Câmara tem 90 dias úteis para decidir sobre cassação

A Câmara Federal tem um prazo regimental de 90 dias úteis para decidir sobre o pedido de cassação que pesa contra a deputada Flordelis.

A peça é primeiro analisada pela Corregedoria - uma vez que a representação é de autoria de um parlamentar, e não de um partido político - e abre uma notificação, com prazo de 5 dias úteis, para que a denunciada se manifeste por escrito.

De acordo com o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o colegiado terá acesso aos autos do Ministério Público e um prazo total de 45 dias para apresentar parecer à Mesa Diretora da Casa.

Depois disso, a matéria é encaminhada para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que tem como presidente o maranhense Juscelino Filho.

No Conselho, o relator da matéria pode sugerir ou não a aplicação da penalidade [perda de mandato] e o relatório é discutido e votado pelos demais membros. Após essa votação o denunciado pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O prazo de 90 dias úteis da Câmara para deliberar definitivamente sobre o pedido de perda de mandato começa a ser contado a partir da instauração do processo no Conselho de Ética.

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