Um Decreto publicado no último dia 14, no Diário Oficial da União, institui uma Comissão de Desenvolvimento Integrado (CDI) para discutir e propor o planejamento para a operação comercial do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, esse é o início da criação do Plano de Negócios que vai viabilizar o lançamento de satélites e foguetes por Alcântara em 2021.

“Esse plano significa o trabalho conjunto de vários ministérios, com a Agência Espacial Brasileira (AEB/MCTI) e o Comando da Aeronáutica para o desenvolvimento de planos para o Centro e para a infraestrutura local da região. Isso vai envolver o governo federal, governos locais e comunidades da região. Agora é o momento do Plano de Negócios para que o CEA comece a ter suas primeiras operações a partir do ano que vem. Esse projeto vai ser muito importante para o país, para o Programa Espacial Brasileiro e as comunidades que vivem nos arredores do CEA”, destaca.

Com participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Ministério da Defesa, AEB, Comando da Aeronáutica e outros órgãos da Administração Federal, a Comissão também vai promover a coordenação entre as iniciativas do governo para o desenvolvimento do CEA e a infraestrutura da região. De acordo com o presidente da AEB, Carlos Moura, a atividade espacial tem o potencial de gerar um polo tecnológico e de desenvolvimento na região.

“Alcântara é apenas uma das possibilidades que temos de nos desenvolver na área espacial. Não é apenas a atividade de lançamento, mas todo o potencial que ela tem de gerar um polo de desenvolvimento tecnológico e também desenvolvimento socioeconômico. Foi essa tônica que o ministro Marcos Pontes utilizou ao defender a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos para que o Brasil pudesse entrar de forma integral no mercado espacial”, afirma.

Segundo o decreto, o Plano de Desenvolvimento Integrado a ser proposto pela Comissão tem como objetivos propor a estratégia para implantação do CEA; projetos e iniciativas para o desenvolvimento socioeconômico e de infraestrutura em Alcântara e entorno; firmar acordos e parcerias para garantir os recursos institucionais para a consecução dos planos; entre outras medidas

AST

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos foi aprovado em 2019 pelo Congresso Nacional após mais de 20 anos. O AST assegura a proteção de tecnologias americanas utilizadas em componentes embarcados em foguetes e satélites, não bélicos, que serão lançados a partir do CEA, com apoio da infraestrutura e permitindo o uso comercial do CEA. Aproximadamente 80% dos equipamentos espaciais do mundo possuem algum componente americano.

A localização do CEA é uma vantagem competitiva frente aos outros centros espaciais do mundo. Por estar sediado próximo à linha do Equador, possibilita a economia de cerca de 30% na massa de propelente (ou no acréscimo de carga útil) para impulsão dos veículos lançadores. A exploração comercial do Centro será fundamental para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e a inserção do país no mercado global. De acordo com um levantamento do MCTIC, atualmente, o mercado espacial como um todo movimenta cerca de US$ 360 bilhões por ano. A expectativa é de que, com o acordo, o Brasil possa atrair 1% do volume de negócios na área espacial, o que representaria US$ 3,6 bilhões.

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