STF

Ministra manda governo enviar dossiê ao STF

Carmem Lúcia determinou que dossiê contra opositores chegue às mãos dos ministros do STF

Atualizada em 11/10/2022 às 12h19
Cármen Lúcia determinou enviou de dossiê para cada ministro do STF
Cármen Lúcia determinou enviou de dossiê para cada ministro do STF (Cármen Lúcia)

BRASÍLIA - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública forneça a cada um dos demais ministros da Corte os documentos referentes ao suposto dossiê com dados de servidores públicos opositores ao governo Jair Bolsonaro.

O Ministério da Justiça informou a entrega do material ao STF e à Procuradoria-Geral da República nesta segunda-feira (17). Segundo a pasta, a documentação é a mesma enviada, na semana passada, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

"Intime-se, com máxima urgência e prioridade, o Ministro da Justiça e Segurança Pública para, imediatamente e ainda na presente data, fornecer cópia integral de todo o material que me veio pelo protocolo STF (...), incluída a mídia, a cada qual dos Ministros deste Supremo Tribunal Federal, assegurado o sigilo necessário", ordenou a ministra.

Cármen Lúcia é a relatora de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a produção de informações de inteligência sobre opositores do governo Jair Bolsonaro.

Em decisão nesta terça-feira (18), a ministra confirmou o recebimento dos dados e determinou que tramitem em sigilo, em separado da ação da Rede, que tem previsão de julgamento hoje.

O caso foi revelado pelo portal UOL. Segundo a reportagem, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), ligada ao Ministério da Justiça, produziu um relatório com nomes, fotografias e endereços de redes sociais de 579 pessoas monitoradas. Em nota no fim de julho, o MJ informou que não compete à Seopi produzir “dossiê” contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial".

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