Com o objetivo de combater erros e irregularidades no pagamento do Auxílio Emergencial, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem realizado cruzamentos de informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal. O levantamento revelou que no Maranhão nada menos do que 102.985 servidores e outros ocupantes de cargos no setor público receberam a ajuda da União, criada para compensar perdas de trabalho e renda durante a pandemia do novo coronavírus, mesmo sem ter direito. O montante pago chega a exatos R$ 168.802.800,00 (cento e sessenta e oito milhões, oitocentos e dois mil e 800 reais).

Para o cruzamento de dados, a CGU utilizou informações fornecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A apuração indicou que 43.182 pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial no estado não estão cadastradas em nenhum programa social do Governo Federal (Extracadastro). Outros 18.389 integram o CadÚnico e 41.414 recebem o Bolsa Família.

O trabalho, que busca dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do Auxílio, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a CGU e a Cidadania em abril.

CPF

Um dos cruzamentos realizados buscou identificar agentes públicos cujos CPFs foram incluídos para o recebimento do Auxílio. Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais nas 27 unidades da Federação.

Os cruzamentos efetuados, relacionados aos pagamentos realizados até 19 de julho, apontam para a existência de pagamentos a 680.564 agentes públicos incluídos como beneficiários do Auxílio em todo o país. O montante de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a agentes públicos até a data mencionada é de R$ 981.712.800,00.

Na esfera federal, são 14.182 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, ou pensionistas, com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), 52.001 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas e 950 beneficiários que constam como funcionários de empresas estatais federais.

Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 613.431 agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas que receberam Auxílio Emergencial.

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