Apesar da atenção do país estar voltada, principalmente às questões sanitárias relativas à crise da Covid-19, não podemos ignorar a necessidade de nos preparar para os outros grandes desafios a serem enfrentados no período pós-pandemia.

Entre esses, os mais importantes, sem dúvida, dizem respeito à retomada do desenvolvimento, às reformas estruturantes e à estabilidade econômica. Convém ressaltar que a nossa economia já não ia muito bem, mesmo antes da crise da Covid-19. A partir da eclosão da pandemia, a situação ficou ainda mais grave, indicando que a recuperação não deverá ocorrer em curto espaço de tempo.

É difícil, no atual cenário, fazer estimativas com alguma dose de precisão. Mas alguns analistas preveem redução de 6% do PIB, bem como a deterioração das contas públicas, em função dos gastos emergenciais e das medidas de auxílio à população. Chega-se a falar que a dívida pública atingirá patamar equivalente a 100% do PIB.

Para piorar esse quadro, o desemprego, que já se encontrava em um dos níveis mais elevados de nossa história, atinge agora quase a metade da população economicamente ativa. Em consequência, a extrema pobreza voltou a crescer, e hoje víitima cerca de 15 milhões de brasileiros.

É a dura realidade que somos obrigados a encarar. Apesar de todas as dificuldades impostas pelas medidas de controle da pandemia, o Poder Legislativo tem se empenhado em examinar e votar propostas destinadas a mitigar os efeitos da crise.

Posso citar, como exemplo, a recente aprovação do marco regulatório do saneamento básico. Lembro que mais de 40% da população brasileira não dispõe de rede de esgoto tratado, coisa que os países desenvolvidos resolveram há muitas décadas. Portanto, há uma enorme quantidade de obras a serem realizadas nesse setor. Trata-se de iniciativa que, além de gerar evidentes benefícios à saúde pública em longo prazo, tem enorme potencial de atrair recursos e de movimentar a economia no presente momento.

Se quisermos preparar o caminho para a retomada do crescimento sustentável, teremos de dar prioridade a uma agenda capaz de impulsionar os investimentos em infraestrutura. Refiro-me não apenas às obras de saneamento já mencionadas, mas também à construção de habitações populares urbanas e rurais, rodovias, ferrovias, portos, armazéns, e outros empreendimentos de que nosso país é tão carente. Esses empreendimentos são duplamente vantajosos: geram empregos e movimentam recursos financeiros durante a sua execução e, ademais, prestam serviço de grande relevância social depois de prontos.

Dada a sua complexidade, só se tornarão viáveis mediante um esforço conjunto dos setores público e privado. E, nesse sentido, o papel primordial do governo - dos três poderes da República - é assegurar o funcionamento de um ambiente institucional que ofereça segurança ao investidor. Como o governo não tem recursos para custear sozinho tudo o que precisa ser feito, é fundamental garantir as condições de participação de capitais privados, nacionais ou internacionais, nesse grande esforço.

Parece-me que a Câmara já demonstrou estar pronta para votar as reformas e os projetos voltados a destravar os investimentos e a diminuir a insegurança jurídica no Brasil.

A esse respeito, retomamos os trabalhos da Comissão Especial da Reforma Tributária, que tenho a honra de presidir.

Retomamos, também, os trabalhos da Comissão Mista destinada a examinar o tema e estamos em andamento com essa reforma, visando oferecer condições ao setor produtivo de investir no Brasil e gerar emprego e renda.

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