Efeitos Covid-19

Bancos já foram multados em mais de R$ 3 milhões por irregularidades

Procon-MA, Vigilância Sanitária, Bombeiros Militares e a PM fiscalizam pontos comerciais e agências bancárias para verificarem cumprimento de medidas sanitárias para evitar o novo coronavírus

Ismael Araújo / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h19
Mesmo com coordenação de bombeiros civis, filas persistem na frente de agências
Mesmo com coordenação de bombeiros civis, filas persistem na frente de agências (Fila em banco)

São Luís - Um total de R$ 3.407.526,67 é a soma das multas aplicadas a 21 agências bancárias em todo o Maranhão, após constatação das falhas na prestação de serviços, desde o início da pandemia da Covid-19, segundo o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA). Desde março, o Procon-MA em parceria com a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militares e a Polícia Militar realizam ações em pontos comerciais e instituições financeiras para verificar o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária determinados pelo Governo.

O Procon informou, por meio de nota, que a fiscalização nas agências bancárias é feita de forma semanal e em todo o estado. No decorrer desse trabalho são observados vários pontos. Entre eles, estão o distanciamento de segurança entre as pessoas, uso de equipamentos de proteção individual pelos funcionários, higienização frequente das superfícies e disponibilização, aos consumidores, de álcool em gel e/ou água e sabão, conforme previsto pelo Decreto Estadual nº 35.731, de 11 de abril de 2020.

Além das medidas preventivas, previstas para o funcionamento das agências bancárias, o órgão estadual de fiscalização verifica o cumprimento de outras obrigações, como o devido abastecimento dos caixas eletrônicos e o tempo de espera para o atendimento, conforme legislação vigente. Ainda segundo o Procon-MA, as constantes fiscalizações resultaram na soma de R$ 3.407.526,67 em multas, aplicadas a 21 agências bancárias no estado, após a constatação das falhas na prestação de serviços.

Lei das filas
Em relação ao tempo de espera em filas de bancos, de acordo com o Procon-MA, durante a vigência da declaração de estado de pandemia é válida a Lei Estadual nº 11.267/2020, que altera a Lei Estadual nº 7.806/2002, e estabelece o tempo máximo de espera para o atendimento em caixa de até 20 minutos e de 1h para os demais atendimentos.

O Procon reitera que o consumidor, ao observar falhas na prestação de serviços ou outro tipo de irregularidade, deve formalizar a reclamação pelo App PROCON MA, disponível para Android e IOS, ou no site www.procon. ma.gov.br.

Aglomeração
Desde a primeira quinzena do mês de abril deste ano, período do início do pagamento do auxílio emergencial pelo Governo Federal, há registro de aglomerações de pessoas na entrada das agências bancárias da Grande Ilha.

Ainda no período da manhã de ontem, a fila diante da Caixa Econômica Federal, da Praça Deodoro, no Centro, estava quilométrica, sendo controlada por bombeiros civis. A doméstica Ana Cruz Ferreira, de 34 anos, disse que chegou a agência por volta das 6h30 e a fila já estava grande.

O pedreiro Ricardo Sousa, de 41 anos, mora no Rio Grande e resolveu sacar o seu auxílio emergencial naquela agência porque foi solucionar algumas pendências na área do Centro. “Procurei esse banco, porque pretendo retirar o dinheiro do auxílio e pagar umas contas nas lojas do centro”, comentou Ricardo Sousa.

O técnico de enfermagem Maycon Aires, de 38 anos, disse que tentou resolver uma pendência por meio do telefone, mas não conseguiu e teve de comparecer a agência, na qual possui conta bancária. “Passei horas ao telefone, tentando falar com algum atendente do banco, então, aproveitei a minha folga no serviço para resolver o problema na agência, por isso estou sendo obrigado a enfrentar essa fila enorme”, reclamou.

As agências bancárias localizadas na Rua Grande também apresentavam o mesmo cenário, filas enormes e aglomeração de pessoas. Crianças e idosos estavam sentados no meio da via ou em bancos. Também era possível observar pessoas com a sombrinhas abertas, para se proteger do sol. “Sou hipertensa e sinto dores intensas nas pernas, então, não posso ficar muito tempo em pé e em local onde há muita gente, pois passo mal”, reclamou Ana Célia Almeida, de 57 anos.

Também foram encontradas filas enormes diante de instituições bancárias dos bairros Cohab e João Paulo. Antônio Melo, de 45 anos, reside no João Paulo e chegou cedo à Caixa Econômica do bairro para não ficar por muito tempo na fila. “Cheguei cedo ao banco para receber o benefício do Governo Federal, tenho conhecimento que a fila é grande diariamente e ainda preciso que resolver outras situações no decorrer da manhã”, explicou.

Decisão judicial
Na primeira quinzena do mês de maio deste ano, o Poder Judiciário determinou que as agências bancárias do Maranhão devem garantir as medidas de distanciamento social nas filas das agências. A decisão acolheu um pedido do Ministério Público do Maranhão e visa evitar a proliferação da Covid-19 no estado.

De acordo com a decisão judicial, enquanto durar o período de pandemia do novo coronavírus, as instituições financeiras devem adotar a sinalização horizontal com faixas no chão, objetivando garantir o espaçamento mínimo de 1,5 metro em todos os locais de atendimento presencial à população. As agências bancárias também só podem permitir a entrada de pessoas usando máscaras e devem disponibilizar álcool em gel 70% ou água e sabão aos clientes.

Bombeiros
Dezenas de bombeiros civis, sob a coordenação do Corpo de Bombeiros Militares (CBM/MA), iniciaram no dia 4 de maio deste ano uma operação para organizar as filas nas agências da Caixa Econômica Federal da Grande Ilha e no interior do estado.

Esse trabalho tem como objetivo evitar as aglomerações nas agências que estão efetuando o pagamento do auxílio emergencial, pacote aprovado pelo Congresso Nacional para reduzir os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. A operação foi batizada de “Distância Segura”.

O major Lisboa, do Corpo de Bombeiros Militares, informou que as equipes estão utilizando viaturas equipadas com megafones para conscientizar a população sobre a importância dessas medidas de segurança no combate à pandemia. “A intervenção nas filas dos bancos é para evitar aglomeração e evitar a proliferação dessa doença”, disse Lisboa.

Números

21 agências bancárias no estado já foram multadas, após constatação das falhas na prestação de serviços desde o início da pandemia da Covid-19

R$3.407.526,67 em multas aplicadas em agências bancárias que apresentaram falhas na prestação de serviços desde o início da pandemia da Covid-19, conforme fiscalização

Serviço

O consumidor, observando falhas, pode fazer a denúncia pelo App PROCON MA, disponível para Android e IOS, ou no site www.procon.ma.gov.br

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