Lava Jato

Dino grava vídeo para defender anulação de processo contra Lula

Governador aponta "vícios, atipicidades e anomalias" no processo que condenou o ex-presidente Lula no caso do Triplex; Dino defendeu a bandeira do "Lula Livre"

Ronaldo Rocha

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h19
(Flávio Dino)

SÃO LUÍS - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) gravou um vídeo extenso e publicou em seu perfil em rede social, para defender a anulação do processo que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à condenação no caso que ficou conhecido como o "Triplex do Guarujá".

Lula foi condenado em 2017 pelo então juiz federal Sérgio Moro, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro naquela ação penal. Na segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pena foi aumentada para 12 anos e um mês.

Para Flávio Dino, contudo, o processo deve ser anulado por conter uma série de irregularidades jurídicas. Ele apontou direcionamento do judiciário e uma ação articulada contra o ex-presidente da República.

"Esse processo judicial que resultou na condenação do ex-presidente Lula é marcado por uma série de anomalias, atipicidades e vícios do ponto de vista jurídico", disse.

Dino afirmou que uma movimentação do Judiciário, sem amparo legal, resultou na tramitação incomum do processo, com o seu deslocamento para Curitiba, onde atuava o então ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.

"Em primeiro lugar é necessário lembrar que o nome Lava Jato deriva de um posto de combustíveis situado em Brasília, onde se originou esse processo de apuração. E isto é deslocado para Curitiba e mais estranhamente ainda por uma conexão que não tem amparo processual, isto acaba resultando no julgamento de fatos pretéritos supostamente ocorridos no estado de São Paulo. Então nós temos uma espécie de prorrogação da competência jurisdicional, sem amparo legal, quebrando uma garantia fundamental de todos os brasileiros constante na Constituição chamado de princípio do juiz natural, segundo o qual, quem é julgado não escolhe o seu juiz e o juiz não escolhe arbitrariamente aquilo que ele quer julgar", disse.

Direcionamento - Ao apontar para uma suposta quebra do princípio de "Paridade das Armas" - segundo o qual deve haver igualdade de tratamento a ambas as partes no processo penal -, o governador Flávio Dino sugeriu ter havido uma atuação direcionada de Moro contra o ex-presidente petista.

"Está público e notório que havia uma espécie de combinação entre o ex-juiz Sergio Moro com a acusação [Ministério Público], mediante, por exemplo, troca de mensagens informais, ou seja, fora dos auto ao longo do processo. Quando idêntica possibilidade não era garantida à defesa", enfatizou.

"Essas anomalias, nesse caso concreto, rompem garantias jurídicas que não pertencem exclusivamente ao ex-presidente Lula e sim a toda cidadania brasileira, independentemente, portanto, de simpatias ou antipatias pessoais, é dever, de todos aqueles que acreditam no estado democrático de direito zelar para que os direitos do ex-presidente Lula sejam assegurados isonomicamente em relação a qualquer acusado. [...] Eu acredito que esse processo concreto contra o ex-presidente Lula deve ser anulado na medida em que tem todas essas máculas", finalizou.

Dino já elevou Moro quando adversários eram alvo da Lava Jato

Apesar de criticar de forma sistemática o ex-ministro da Justiça e ex-juiz federal, Sergio Moro, e de apontar supostos vícios no processo penal que levou o ex-presidente Lula à condenação, o governador Flávio Dino já elevou a figura do ex-magistrado.

Em 2015, depois de Dino assumir o Governo do Estado para exercício do primeiro mandato, ocasião em que adversários políticos eram alvo da Lava Jato no Maranhão, o comunista destacou a trajetória de Moro.

Naquela oportunidade, o ex-ministro e ex-senador Edison Lobão era um dos investigados segundo a imprensa.

"Conheço o juiz Sérgio Moro, respeito muito sua trajetória e sua atuação em nome da probidade administrativa. Natural e democrático que acusados reajam a decisões que consideram injustas. Claro que não conheço todos os detalhes dos processos judiciais, mas à distância me parece que o juiz Moro tem feito um trabalho acertado e legitimado por critérios técnicos", disse.

Meses depois, quando Lula passou a ser alvo da Lava Jato, Dino mudou a postura em relação a Moro e começou a atacar publicamente o então juiz federal.

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