brasília

Deputados e senadores defenderam na sexta-feira, 31, uma reforma tributária mais ampla para alterar desigualdades no sistema atual e não focada simplesmente na unificação de tributos e simplificação da legislação.

A comissão mista da reforma tributária retomou os trabalhos pouco mais de quatro meses após a última reunião, quando a pandemia de coronavírus fez restringir o acesso ao Congresso Nacional e reduzir o trabalho das comissões.

Para o presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a proposta é fundamental para o Brasil retomar o desenvolvimento pós-pandemia. “Vivemos um momento muito sério da saúde das pessoas jurídicas, que derreteu milhões de empregos e a reforma tributária é um instrumento essencial”, disse.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a reforma tributária é o próximo passo a ser dado após a aprovação de medidas sanitárias para enfrentamento da pandemia e econômicas para suportar o impacto da Covid-19 nos empregos. “É importante a reforma tributária pelo pós-pandemia do que nos reservará o futuro”, disse.

Segundo Ribeiro, a reforma deve ser vista como instrumento de transformação da infraestrutura. “Acho que não podemos perder a oportunidade de fazer na reforma apenas uma simplificação, mas trazer mudanças estruturais para reduzir custo e preço e promover desenvolvimento econômico”, afirmou.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), a reforma focada apenas na simplificação tributária poderá ser classificada como “reforma cloroquina”, por ser inócua a médio prazo para reduzir desigualdades sociais no País. “Podemos tributar os multibilionários, 0,4% da população que paga menos imposto que o profissional liberal, o servidor público, o trabalhador e a trabalhadora.”

Centelha

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a chegada do texto do Executivo foi a “centelha” necessária para o debate retornar. “Quem vai ampliar o trabalho é o Congresso”, disse. Ele afirmou que uma reforma eficaz precisa alterar a tributação do ICMS, fonte de “guerra fiscal constante” entre os estados.

A comissão mista foi criada no início do ano para debater e tentar unificar as duas propostas atualmente em discussão: uma da Câmara (PEC 45/19) e outra do Senado (PEC 110/19).

O Executivo também começou a apresentar suas propostas sobre o tema — no último dia 21, Paulo Guedes levou ao Congresso a primeira parte das sugestões do governo federal (PL 3887/20). O texto cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Alguns parlamentares da oposição cobraram a taxação de lucros e dividendos pagos por empresas a acionistas como forma de equilibrar a desigualdade tributária atual do sistema brasileiro.

Mais

Guedes se reunirá com Congresso

A comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (5) para audiência pública com ministro da Economia, Paulo Guedes, às 10h.

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