São Luís - O Ministério Público (MP) fez ontem uma série de recomendações à Prefeitura de São Luís e ao Governo do Estado, especificamente à Secretaria de Segurança Pública (SSP), para assegurar a preservação do meio ambiente da Península da Ponta d’Areia, combater a desordem urbana, reduzir ruídos e os resíduos sólidos. A solicitação do MP é que as ações para solucionar essa questão devem começar ainda nos próximos dias.

No último domingo, 26, houve aglomeração de pessoas nessa localidade. A maioria estava sem máscara de proteção e havia um grupo de jovens fazendo uma roda de samba e pagode na faixa de areia, próximo a área de dunas e restinga. Há informações de que a festa começou no período da tarde e se estendeu até a noite. As pessoas estavam desrespeitando o distanciamento social, imposto pela pandemia da Covid-19. A doença, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), já resultou na morte de 2.978 pessoas, no Maranhão, até a noite de quarta-feira, 29.

Na quinta-feira, 30, os promotores Lítia Cavalcanti, da Defesa do Consumidor; Cláudio Guimarães, do Controle Externo da Atividade Policial; e Fernando Barreto, do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, deram uma entrevista a imprensa na sede da Procuradoria-Geral de justiça, no Calhau, na qual discorreram sobre as providências que o MP está tomando em relação a esse problema.

Fernando Barreto afirmou que, em companhia do promotor Cláudio Guimarães, já encaminhou uma série de recomendações aos órgãos competentes, que devem agir ainda no decorrer dos próximos dias. “Os órgãos competentes precisam apontar soluções para redução de ruídos, aglomerações de pessoas e o fim da desordem do espaço público”, declarou o promotor.

Ele enfatizou que o MP tem como um dos objetivos garantir que a população tenha acesso à Ponta d’Areia, independentemente de classe social, e que não seja privatizada a faixa de areia da praia, a praça e o calçadão. “Nós queremos garantir que todos possam ir aonde quiser. Independente da sua condição social”, frisou.

Barreto também abordou que existe a necessidade e a obrigatoriedade de impedir a ocupação da área de dunas onde há restinga, que precisa ser preservada. “O cidadão tem todo o direito de ter o acesso à praia, mas onde existe vegetação é protegido por lei. Neste local, portanto, não deve ser instalado estabelecimento comercial”, explicou o promotor.

Ele disse que foi recomendado aos órgãos competentes que na região do Forte e da praça do Espigão seja organizado o trânsito e tenha um maior efetivo de policiais militares para garantir a segurança do cidadão, enquanto os vendedores ambulantes precisam ser credenciados pela Prefeitura de São Luís para atuarem na área.

Cláudio Guimarães disse que a praia é do povo e os estabelecimentos comerciais, que há nesta localidade, estão impedindo o acesso ao bem público. Inclusive, a prática esportiva pode ocorrer nesse ponto da cidade, mas, desde que não exista cobrança de nenhuma quantia e também não seja em cima da vegetação de restinga, principalmente daquela que está em formação. “Esse é um local público e está sendo usado de forma privatizada”, frisou o promotor.

Segregação social
“O Ministério Público não vai permitir que exista um Apartheid, ou seja, uma segregação social na região da Ponta d’Areia, pois o acesso à praia é de todos”, ressaltou a promotora Lítia Cavalcanti. Ela ainda informou que a Promotoria de Defesa do Consumidor já está investigando o proprietário de dois estabelecimentos comerciais, dessa localidade, e outros de demais pontos comerciais, sobre o suposto ato de discriminação e segregação social.

A promotora contou que o empresário já foi notificado e terá de responder a uma série de questionamentos do Ministério Público. No decorrer da investigação, ele pode sofrer uma penalidade, sendo que uma delas por dano moral coletivo. O empresário gravou um vídeo que disse que o garçom somente poderia atender aos clientes de alto poder aquisitivo. As imagens viralizaram nas redes social. “As denúncias podem ser feitas para a Ouvidoria do Ministério Público pelo número 0800 098 1600 e serão investigadas”, informou Lítia Cavalcanti.

Proibição
Ainda durante a entrevista, Cláudio Guimarães disse que nos próximos dias haverá uma reunião com a Prefeitura de São José de Ribamar para discutirem A proibição do acesso de veículos automotores na faixa de areia das praias do Meio e Araçagi, assim como já ocorre no Olho d’Água, que é de responsabilidade da Prefeitura de São Luís. “Em Ribamar há promotores responsáveis diretamente pela comarca, mas isso não impede de participarmos de um diálogo para discutir o assunto”, explicou o promotor.

Ele também informou que desde 2017 há uma decisão judicial que determina a derrubada de barracas da praia do Araçagi, mas, até o momento, não ocorreu. Os vendedores argumentam que os bares na praia são a única fonte de renda para adquirirem dinheiro para o sustento da família.

Operação na praia
Ainda na quarta-feira, 29, o MP divulgou nota de esclarecimento informando que não houve nenhuma operação com o objetivo de interditar o Posto A, nome dado a área de barracas comerciais instaladas na Ponta d’Areia, mas que estava adotando providências no quesito fiscalização.

"O Ministério Público do Maranhão informa que, a respeito da situação do Posto A, localizado na Praia da Ponta D’Areia, providências estão sendo adotadas, mas, até o momento, não houve nenhuma operação com objetivo de interditar o local. Em relação ao episódio amplamente divulgado nas redes sociais envolvendo um estabelecimento da área, o MPMA, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, já instaurou um procedimento para notificar o proprietário do estabelecimento, com a finalidade de evitar a ocorrência de novas situações que desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor”.

SAIBA MAIS

Mais aglomerações

Os postos de combustíveis da Grande Ilha também servindo como pontos de aglomerações, principalmente, nos fins de semana. Centenas de jovens se reúnem, consomem bebida alcoólica ouvindo som alto. A Vigilância Sanitária, Detran, Polícia Militar e o Procon estão fiscalizando esses pontos comerciais e multando.

No dia 4, ocorreu uma festa intitulada “Baile da Santinha”, que reuniu várias pessoas, no bairro Vila Cafeteira, em Paço do Lumiar. Atraídos por paredões de som e bandas ao vivo essas pessoas furaram o distanciamento social e todos os decretos que proíbem aglomerações. A Polícia Militar esteve no local e acabou com o evento. Também houve o registro de aglomeração na Praia da Guia, localizada na região Itaqui-Bacanga, mas, foi contida pelos militares.

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