São Luís - A Secretaria da 5ª Vara Criminal do Termo Judiciário São Luís vai realizar intimação de partes e testemunhas por meio de aplicativo de mensagem Whats App. A determinação é da juíza Ana Célia Santana, titular da Unidade, que levou em consideração o teor do Provimento Nº 342019 da Corregedoria Geral da Justiça e a Portaria Conjunta Nº 342020, do Tribunal de Justiça e da Corregedoria.

O número disponibilizado para contato é o (98) 99221-4879, que será utilizado para as intimações das partes e testemunhas apenas em audiências que ocorrerem por videoconferência.

De acordo com a Portaria 26772020, editada pela 5ª Vara Criminal, o uso do aplicativo também será realizado para outros atos processuais, a exemplo do envio de decisões. A exceção fica por conta da citação e da intimação de sentença dos réus, que permanecem sendo realizadas de forma pessoal.

O uso da tecnologia está sendo adotado em diversas unidades judiciárias da Justiça de 1º Grau e é mais uma forma de agilizar e dar celeridade à realização dos atos processuais. Durante o período de pandemia, em razão da Covid-19, a aplicação das ferramentas de informática acessíveis ao cidadão garantiu a continuidade dos serviços de forma eficiente.

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