SÃO LUÍS - Para fomentar a elaboração do Projeto de Lei nº 107/2019, que disciplinasse o descarte e a coleta de medicamentos na capital maranhense, as professoras Nádja Furtado Bessa dos Santos (UEMA) e Andréa Martins Melo Fontenele (UFMA) enviaram, como solicitação, à vereadora Concita Pinto, da Câmara Municipal de São Luís, essa ideia, que foi aceita pela parlamentar, que deu origem à Lei nº 6.721 /20, promulgada pelo Presidente do órgão, no dia 11 de março de 2020. As pesquisadoras participaram ativamente da elaboração do texto do projeto, junto à vereadora.

Com o atual cenário de pandemia, é difícil encontrar alguma pessoa que não faça uso de medicamentos, mesmo que esporadicamente. “Grande parte das pessoas possui, em suas residências, estoques de medicamentos para as mais diversas finalidades, constituindo algo como uma ‘farmácia caseira’. Esses medicamentos acabam tendo o prazo de validade esgotado, e nem todos sabem como proceder ao descarte correto, recorrendo ao lixo comum e ao esgoto doméstico”, explicou a professora Ma. Nádja Santos, do curso de Geografia e do Departamento de História e Geografia da UEMA, que possui diversos trabalhos publicados sobre Resíduos Sólidos Urbanos. Ela tem se dedicado, nos últimos 4 anos, sobre o descarte de medicamentos e suas implicações ambientais, por meio das orientações de monografias e projetos de Iniciação Científica na cidade de São Luís, que culminaram com publicações científicas.

Segundo ela, o resíduo sólido (lixo) acaba sendo lançado em locais impróprios como: pias, vasos sanitários, lixo residencial, córregos, lagos, estuários, mares ou oceanos. “Essas atitudes indevidas direcionam a contaminação para os recursos hídricos; solo e até mesmo os animais, e então pode retornar aos seres humanos, colocando em risco sua saúde”, completou.

No ano de 2018, em alusão ao dia do Uso Racional de Medicamentos, a professora Dra. Andréa Fontenele, do departamento de Farmácia da UFMA, e a farmacêutica especialista Kelly Jamil Maluf e Silva Costa (coordenadora e colaboradora do Centro de Informações sobre Medicamentos – CIM), vinculado ao departamento de Farmácia da UFMA, somaram forças com a Farmácia do HUUFMA, cujas ações foram coordenadas pela farmacêutica Dra. Iara Nogueira e sua equipe de farmacêuticos (da qual a professora Andrea também é integrante como farmacêutica) e realizaram ações de conscientização.

Foram elaborados materiais (cartazes e fôlderês) e desempenhadas atividades lúdicas executadas pelos alunos do curso de Farmácia, supervisionadas pela professora Andréa, além de visitas em vários ambulatórios das unidades do Hospital Universitário com a equipe de farmacêuticos. “As salas de espera compõem também o cenário das aulas práticas da docente, no ambulatório do Centro de Prevenção de Doenças Renais. Essas ações culminaram em publicações de trabalhos acadêmicos referentes ao descarte e Uso Racional de Medicamentos na Feira Hospitalar do Piauí”, detalhou a docente.

Em 2019, as professoras Nádja Santos e Andréa Fontenele se uniram objetivando fomentar a elaboração de um Projeto de Lei que disciplinasse o descarte e a coleta de medicamentos na capital maranhense, contando com os resultados dos trabalhos de pesquisa dos orientandos e bolsistas da professora Nádja e com a valiosa colaboração do professor Dr. Jorge Hamilton Souza dos Santos (Ex-conselheiro, representando a UFMA no Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMUMA), do Departamento de Geociências da UFMA, na etapa de revisão do referido Projeto de Lei. “A partir dessa parceria, nós estabelecemos um contato com a vereadora Concita Pinto, da Câmara Municipal de São Luís, a qual acolheu prontamente a ideia. O projeto teve sua aprovação em todas as instâncias da Câmara Municipal, e, no dia 11 de março de 2020, foi sancionada a Lei nº 6.721/2020, que dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos e não utilizados no município de São Luís”, afirmou Andréa.

A parceria entre a UFMA, a UEMA e o Poder Legislativo Municipal resultou na sanção dessa Lei, que disciplinará a devolução dos medicamentos vencidos e não utilizados, visando à melhoria da qualidade ambiental e de vida da população ludovicense. “Com a promulgação desse dispositivo legal, nós pretendemos, juntamente com a vereadora Concita e demais órgãos municipais, estaduais e federais que atuam na defesa do meio ambiente, planejar e executar novas estratégias para a divulgação da Lei com a sensibilização e/ou conscientização dos empresários e da sociedade em geral, por intermédio de atividades e campanhas relacionadas à educação ambiental”, adiantou a profa. Nádja Santos.

Lei Federal para o descarte e a coleta de medicamentos

Essa Lei, já aprovada em São Luís desde março, também virou pauta nacional, tanto que, no dia 5 de junho de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que estabelece que farmácias e drogarias disponibilizem pontos de coleta de medicamentos vencidos. A medida tem por objetivo dar um destino ambientalmente adequado para remédios fora da validade. Se jogados em local inadequado, as substâncias podem contaminar o solo e a água, por exemplo.

O texto foi assinado em cerimônia virtual com representantes da indústria, de empresas de distribuição e de estabelecimentos de comercialização de remédios. O decreto foi publicado no "Diário Oficial da União", no dia 8.

Com o decreto, drogarias e farmácias terão de disponibilizar e manter pelo menos um ponto fixo de recebimento de medicamentos vencidos a cada 10 mil habitantes. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, em até dois anos, todas as capitais e os municípios com população superior a 500 mil habitantes terão os coletores. O prazo para a instalação dos pontos de coleta em municípios com mais de 100 mil moradores é de cinco anos.

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