Imperatriz - O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação nesta quinta-feira, 23, ao Município de Imperatriz para que seja dado cumprimento às orientações e normas da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde antes da retirada das medidas de distanciamento social nas áreas de lazer do Rio Tocantins.

O documento é assinado pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde em Imperatriz, Thiago de Oliveira Costa Pires, e foi motivado por conta de notícias veiculadas na imprensa local de que o Município está programando a reabertura do espaço público no período de veraneio.

De acordo com o promotor de justiça, a reabertura das praias pode ocasionar aglomerações, acúmulo de pessoas e, por consequência, aumento da transmissão do novo cornavírus. O representante do Ministério Público chama a atenção para o fato de que, apesar da redução dos casos de Covid-19, o número de registros e de óbitos acumulados se mantêm constante no município de Imperatriz, com percentual significativo de taxa de ocupação de leitos de UTI.

“Já são mais de 4.500 casos confirmados de contágio pelo novo coronavírus no município, com a ocorrência de mais de 220 óbitos e a certeza epidemiológica de que esse número irá aumentar”, destaca Thiago de Oliveira.

Recomendações da OMS
A OMS elaborou uma Recomendação Temporária, listando critérios a serem adotados antes de suspender o distanciamento social. Dentre as medidas, os gestores devem averiguar se a transmissão da covid-19 está controlada; se o sistema de saúde é capaz de identificar, testar, isolar e tratar todos os pacientes e as pessoas com as quais eles tiverem entrado em contato; e se há capacidade dos ambientes de trabalho e demais locais em proteger as pessoas, à medida que elas retomarem suas atividades.

Também são recomendações da OMS identificar se os riscos de surtos estão controlados em locais sensíveis, como postos de saúde ou casas de repouso; se as comunidades estão conscientes, engajadas e capazes de prevenir o contágio e adotar as medidas preventivas, que deverão passar a ser vistas como o "novo normal".

Dos pedidos
Além de avaliar se o sistema de saúde é capaz de adotar as recomendações da OMS antes de promover medidas de redução do distanciamento social, o Ministério Público pede ainda que o Município e a Secretaria de Saúde de Imperatriz cumpram todas as medidas capazes de prevenir a transmissão do vírus nas praias, evitando aglomerações ou acúmulo de pessoas, para só então autorizar a reabertura dos ambientes.

Também devem ser mantidos a obrigatoriedade do uso de máscaras; limite do número de pessoas permitidas a ter acesso às praias de Imperatriz, a fim de evitar aglomerações, inclusive orientando que os comerciantes devam manter distância mínima de seus clientes.

O Município deve ainda dispor de equipe da Vigilância Sanitária, Guarda Municipal e demais órgãos municipais responsáveis por evitar aglomerações e fiscalizar o distanciamento social nas praias. O ente municipal tem 72 horas para informar sobre as medidas adotadas.

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