Política | Discussão

Dino vês falhas em proposta de Reforma Tributária do governo

Comunista se manifestou em rede social logo após o ministro da Economia, Paulo Guedes, formalizar a entrega da proposta de reforma ao Congresso Nacional
Ronaldo Rocha23/07/2020 às 10h34
Dino vês falhas em proposta de Reforma Tributária do governoReprodução

O governador Flávio Dino (PCdoB) apontou falhas na proposta de Reforma Tributária horas depois de entregue formalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos presidentes da Câmara Federal e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente.

Para o comunista, o erro da peça - que a partir de agora será discutido pelo Congresso Nacional -, está no aumento da carga tributária para uns, em detrimento de outros.

“Reforma tributária deve ter dois objetivos caminhando de mãos dadas: 1 - justiça tributária; 2 - simplificação e eficiência. A primeira proposta do Governo Federal sobre PIS/COFINS avança no item 2. Mas erra no item 1, ao aumentar a carga para uns e preservar outros, como os bancos”, escreveu.

A peça entregue ontem pelo Governo prevê a unificação de dois impostos federais, o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Os dois tributos serão extintos para dar lugar à Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%. De acordo com o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, essa proposta elimina cinco tributos diferentes: PIS/Pasep sobre a folha de pagamentos, sobre a importação, sobre a receita e a Cofins sobre a importação e sobre a receita. Além disso, mais de uma centena de regimes tributários para diferentes setores da economia serão extintos.

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