Brasília - A Polícia Federal pediu à Justiça que autorizasse buscas contra o senador José Serra (PSDB-SP) para recolher o aparelho celular usado pelo parlamentar. A solicitação, contudo, foi negada pelo juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, que apontou a diligência como medida 'extremamente gravosa' após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, barrar diligências no gabinete do tucano em Brasília.

A coleta do celular de Serra faria parte da Operação Paralelo 23, deflagrada nesta terça, 21, para apurar suposto esquema de caixa dois na campanha eleitoral do tucano em 2014. O ex-diretor da Qualicorp, José Seripieri Junior, foi preso.

Segundo o juiz Marco Antonio Vargas, a diligência seria uma medida 'extremamente gravosa' por implicar na 'violação do domicílio e da intimidade' de Serra. O juiz Marco Antonio Vargas também destacou a decisão de Toffoli, que barrou a entrada da PF no Senado por considerar que as buscas poderiam atingir documentos ligados ao desempenho da atividade parlamentar do tucano e, com isso, protegidos por foro privilegiado.

Interpretação

Vargas apontou que, apesar de a decisão do Supremo se limitar somente ao gabinete de Serra no Senado, 'mostra-se mais prudente' interpretar que o tucano poderia fazer uso do celular para tratar de assuntos relacionados ao seu cargo. Para evitar discrepâncias com a Corte, o magistrado afirmou que é recomendado esperar uma resolução de mérito na ação apresentada pela Mesa Diretora ao STF. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

"Não obstante a busca e apreensão seja uma medida adequada para a apreensão do celular do investigado, vislumbro que não resta presente a necessidade para o deferimento da medida, uma vez que há meio menos invasivo para obtenção do elemento de prova, consistente na intimação da defesa do representado para a entrega do aparelho, causando menor constrangimento ao investigado que aparentemente está com problemas de saúde", afirmou.

O juiz deu 24 horas para a defesa do tucano apresentar o aparelho caso entenda 'não haver qualquer tipo de ingerência ao desempenho de sua atividade como congressista'. Serra está internado desde o final de junho em um spa em Sorocaba, no interior de São Paulo. Segundo sua assessoria, a Promotoria e a Polícia Federal têm conhecimento da situação atual do tucano.

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