Iniciada em março de 2012, com o lançamento do edital de licitação, a obra de duplicação da BR-135, que agora deve se estender de Bacabeira ao município de Miranda do Norte, já dura 3.398 dias.

O primeiro trecho “concluído” somente em 2018 [São Luís-Bacabeira], depois de pouco mais de 6 anos de iniciados os serviços, ainda carece de reparos e apresentou uma série de falhas estruturais após ter sido intensificado o fluxo de veículos nos dois sentidos da rodovia.

Depois disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) chegou a lançar o trecho entre o km 95,60 até o km 127,75 [Miranda], para dar amplitude à rodovia, mas obra foi suspensa. O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou na última quarta-feira [15] a medida cautelar que suspendia os serviços e autorizou a retomada da duplicação.

O anúncio foi feito pelo ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que desde o início do governo Jair Bolsonaro (sem partido), tem colocado a conclusão da obra como uma das prioridades do Governo Federal no Maranhão.

Em março de 2019, apenas dois meses de depois da posse de Bolsonaro, Tarcísio realizou uma vistoria técnica na rodovia. Depois de disso, tem mantido diálogo constante com a bancada maranhense no Congresso Nacional e assegurado recursos e soluções alternativas, como a realização de serviços de restauração da rodovia por meio do Exército Brasileiro.

“Atenção, Maranhão. Excelente notícia. Comunico que o TCU acaba de revogar cautelar que impedia retomada da duplicação da BR-135 entre Bacabeira e Miranda do Norte. DNIT já se mobiliza para início imediato. Compromisso do Governo Jair Bolsonaro com estado vai ser cumprido”, anunciou o ministro.

A obra se encontra com apenas 6,25% de execução financeira e um dos motivos para o atraso são as restrições orçamentárias para execução de desapropriações necessárias, uma vez que há comunidades quilombolas próximas.

Cronologia

Desde o lançamento do edital de licitação, em 2012, a obra de duplicação da BR-135 tem sido alvo de disputas judiciais, entraves no DNIT, discussões na bancada maranhense e alvo de críticas de todos os setores políticos do estado.

A primeira paralisação dos serviços ocorreu em novembro de 2012, apenas um mês após ter sido iniciada, por força de uma decisão do então juiz federal Carlos Madeira, da 5ª Vara Federal do Maranhão. O MP, naquela ocasião, havia apontado inconsistências no processo de licitação.

A previsão inicial era para que o primeiro trecho fosse concluído e inaugurado em até 2 anos. Mas, não foi assim que aconteceu.

De 2013 até 2018, foram inúmeras as paralisações da obra por alegada “falta de recursos”. Com previsão inicial de pouco mais de R$ 370 milhões, a obra já consumiu mais de R$ 1 bilhão de recursos públicos. A expectativa agora, é de que os serviços sejam concluídos.

SAIBA MAIS

Desde o início da obra de duplicação da BR-135, três presidentes da República já comandaram o país e prometeram a conclusão e entrega dos serviços à população maranhense. Dilma Rousseff (PT) era a presidente quando a obra foi lançada, em 2012. Ela ficou no cargo até 2016, período em que houve inúmeras paralisações e atraso considerável da obra. Temer (MDB) assumiu em 2016 e entregou o primeiro trecho da obra, em janeiro de 2018. Bolsonaro assumiu no ano passado e assegurou realização de reparos no trecho já entregue, empenho do Exército na obra de recuperação da rodovia e tem colocado a conclusão da duplicação como prioridade do Governo Federal no Maranhão.

“Esforço de Bolsonaro”, diz Roberto Rocha sobre retomada de obra

O senador da República pelo PSDB, Roberto Rocha, comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) anunciada pelo Governo Federal, que assegura a retomada da obra de duplicação de trecho da BR-135.

Em publicação no seu perfil, em rede social, ele também destacou a atuação do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas e do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em favor da continuidade e conclusão da obra.

“Maranhão, agora vai! Com o esforço de gente dedicada, o TCU revogou a decisão que paralisava as obras, desde fevereiro, de Bacabeira à Miranda do Norte na BR-135. Celebremos a retomada dessa rodovia, que é a veia aorta de São Luís. Esforço do ministro Tarcísio e do presidente Bolsonaro”, disse.

Rocha também afirmou estar empenhado para que a obra seja concluída. “A obra interminável da BR-135 teve novamente problemas legais que a paralisaram. Mas dessa vez, com um governo federal sério a coisa tomou outro rumo. Eu mesmo interrompi minha quarentena para ir até o DNIT levar as explicações sobre a novela política dessa obra. E de como é humilhante para o povo maranhense não ter nunca explicações, mas apenas desculpas. [...] Celebremos a retomada dessa estrada”, completou.

Obra já custou mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos

Serviços foram iniciados em 2012, com a duplicação do primeiro trecho que estava orçada em R$ 370 milhões; meses depois foram inúmeros os aditivos de contratos e repasse de emendas

Levantamento elaborado por O Estado no início do ano - a partir do histórico de reuniões da bancada federal maranhense e de declarações de representantes do Governo Federal apontam que, desde o lançamento da obra de duplicação do trecho entre o Estreito dos Mosquitos e a cidade de Bacabeira, já foi investido mais de R$ 1 bilhão em serviços na via.

A maior parte da verba é oriunda de emendas parlamentares da bancada de deputados e senadores do Maranhão, notadamente nos últimos cinco anos. Licitada em 2012, a duplicação do primeiro trecho foi orçada em pouco mais de R$ 370 milhões.

Em 2016, uma emenda de bancada garantiu R$ 150 milhões extras para os serviços. Um ano depois, em 2017, novo aporte patrocinado por emendas. Foram R$ 82,5 milhões da bancada.

Durante visita ao Maranhão, ainda em 2017, o então ministro dos Transportes do governo Michel Temer (MDB), Maurício Quintela, fez as contas: só a duplicação já havia custado mais de R$ 500 milhões.

Mas o escoamento de recursos para a BR-135 não parou ali. Em 2018, a bancada garantiu mais R$ 180 milhões. Em 2019, outros R$ 400 milhões e, para 2020, já estão confirmados mais R$ 57 milhões.

Além dos repasses da bancada federal, a obra já contou aditivos o que encareceu o projeto inicial. Em 2015 O Estado publicou um segundo aditivo, que naquela altura, já elevava o custo da obra para R$ 394 milhões

Naquela ocasião, o DNIT justificou o aumento da previsão de gastos com a necessidade de utilização dos recursos para modificação dos viadutos no entroncamento da BR-135 com a BR-402 e o reforço do pavimento do acostamento da pista velha nos 18 quilômetros do Campo de Perizes.

Até o momento, não há informações sobre valores adicionais - durante a pandemia do Covid-19 -, para o trecho que será duplicado.

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