São Luís - A Câmara de São Luís suspendeu ontem (13), por determinação da presidência da Mesa Diretora da Casa, o recesso parlamentar do meio do ano previsto para começar no próximo dia 17 e, com isso, dará margem de folga para a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em plenário. O texto foi discutido na Casa em duas audiências públicas, sendo a última realizada na quarta-feira (8).

Na ocasião, membros da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa ouviram de representantes da superintendência de Administração do Executivo que o Município de São Luís terá maior “dificuldade financeira” em 2021, em comparação aos recursos previstos para este ano. Segundo o Executivo, a estimativa de perdas nas receitas públicas até dezembro é de até 20%.

De acordo com a administração municipal, a queda no faturamento se deve principalmente à pandemia, já que as fontes oriundas de receitas transferidas (Fundo de Participação dos Municípios, Sistema Único de Saúde e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) registraram perdas de 14,4%.

Compensação

A O Estado, o presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), disse que a suspensão no recesso parlamentar serve como “compensação” devido ao período sem atividades presenciais e de rotina do Legislativo. “Como houve um recesso de pouco mais de três meses, sem qualquer sessão, o que atrasou a rotina da Casa, decidimos tomar esta medida em comum acordo com os demais colegas”, disse.

Até a semana passada, a expectativa era de análise da LDO até a próxima sexta-feira (17). O fato, inclusive, havia sido confirmado pelo vereador Isaias Pereirinha (PSL) que presidiu temporariamente os trabalhos na audiência pública sobre a LDO do dia 8 deste mês. Ele se baseou no regimento interno elaborado sem considerar o fator coronavírus no contexto parlamentar.

A discussão e aprovação da LDO são de suma importância, já que é a partir da aprovação da matéria que o Executivo elabora a legislação seguinte, com a previsão de gastos e investimentos para o ano seguinte. Por se tratar de um ano eleitoral, com transição na liderança no Governo Municipal, o assunto ganhará no segundo semestre ainda mais protagonismo.

No ano passado, na votação da LDO, a estimativa era de um orçamento em 2020 de R$ 3,3 bilhões. Este valor deve ser reduzido para o ano que vem. Em 2017, a receita estimada para o ano seguinte ficou na casa dos R$ 2,7 bilhões. Em 2018, a LDO estimou, para 2019, R$ 3,5 bilhões.

Dívida

A Prefeitura prevê para este ano um saldo da dívida pública na casa dos R$ 200 milhões. A estimativa tem como base as despesas empenhadas do Município com base em arrecadações oriundas de receitas ainda previstas, em especial, tributárias.

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