São Luís - Uma das iniciativas para a ocupação do Centro Histórico atuais é o “Adote um Casarão”, que faz parte do programa “Nosso Centro”. Executado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), que busca interessados em reformar e ocupar imóveis tombados na região central da cidade.

Com base em edital da Secid, O Estado um tira-dúvidas acerca do “Adote um Casarão”. De acordo com a pasta, o investidor ou proprietário particular interessado em adquirir um imóvel no Centro deve seguir os trâmites e orientações da legislação de proteção patrimonial do Iphan, quando localizado em área de tombamento federal, ou do Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico do Maranhão (DPHAP), quando localizado em área de tombamento estadual. Estas e outras informações são fundamentais.

Caso o adotante de um imóvel no Centro Histórico queira devolver o imóvel adotado, qual o procedimento a ser adotado?

Nos casos em que houver a necessidade de encerramento das atividades por motivação exclusiva do Adotante, o particular deverá comunicar à Comissão de Análise do Programa Adote um Casarão (CAPAC), colegiado responsável pelo acompanhamento das ações do Programa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da paralisação das atividades no imóvel, devendo a Comissão proceder com as ações necessárias para retorno do imóvel ao pleno domínio do Estado.

É exigido algum tipo de contrapartida das empresas no “Adote um Casarão”?

O Adote um Casarão é apenas uma das muitas ações que estão sendo desenvolvidas dentro do programa Nosso Centro. Nesse sentido, não serão exigidas contrapartidas sociais para os empreendedores contemplados no Adote, sendo que a eles será exigido a garantia de preenchimento dos vazios urbanos do Centro Histórico de São Luís, assegurando um fluxo de pessoas de maneira sustentável e duradoura.

A pasta se preocupa em saber a condição legal dos imóveis? E quanto aos impostos? Os imóveis a serem adotados estão isentos?

Os casarões serão disponibilizados livres de qualquer débito. É importante lembrar que, como os imóveis são e continuarão propriedade do Estado, eles são considerados imunes do pagamento de IPTU, conforme legislação municipal.

Quem pode participar do “Adote um Casarão”?

Podem participar do programa as pessoas físicas ou jurídicas, individualmente ou em consórcio, ou seus representantes legalmente constituídos. Os consórcios podem ser de caráter estritamente econômico ou de interesse, entre pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, visando ao usufruto das contrapartidas de maneira distinta.

Quem deseja adquirir um imóvel no Centro, quais regras devem seguir?

As regras são estabelecidas por edital e por prédio, respondendo cada especificidade. O primeiro edital já foi lançado e prevê a concessão por 30 anos de imóveis no Centro Histórico, para fins comerciais. O investidor ou proprietário particular interessado em adquirir um imóvel no Centro deve seguir os trâmites e orientações da legislação.

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