Brasília

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu colocar o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz em prisão domiciliar. O caso tramita sob segredo de Justiça.

Preso desde 18 de junho, Queiroz é apontado como operador de um suposto esquema de "rachadinhas" - apropriação de salários de funcionários - no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio.

Noronha tem perfil governista: em decisões individuais, atendeu aos desejos da Presidência da República em 87,5% dos pedidos que chegaram ao tribunal.

Queiroz foi alvo de prisão preventiva há cerca de três semanas. Ele é suspeito de praticar obstrução da Justiça durante o processo das "rachadinhas". No habeas corpus, a defesa pede a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Os advogados citam o estado de saúde de Queiroz e o contexto de pandemia, além de criticarem fundamentos da medida autorizada pela Justiça.

O caso estava prestes a ter a primeira denúncia apresentada quando o foro de Flávio foi mudado. O MP entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação volte para a primeira instância. O pedido deve ser analisado em agosto

Nos bastidores, colegas de Noronha veem o ministro tentando se cacifar para uma das duas vagas no STF que serão abertas no mandato de Bolsonaro. Noronha nega. Bolsonaro já disse que "ama" o presidente do STJ. "Confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. O senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário", afirmou o presidente em abril.

Esposa

O presidente do STJ disse ainda que é "recomendável" a esposa de Fabrício Queiroz, Márcia de Aguiar, ficar com o marido.

O relator do caso no STJ é o ministro Felix Fischer, mas coube a Noronha analisar o tema porque, pelas regras internas do tribunal, o presidente do STJ é o responsável por decidir sobre questões urgentes no recesso.

Queiroz é alvo de investigação sobre o esquema das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Márcia Aguiar, cuja prisão foi determinada na mesma operação, é considerada foragida.

Segundo informações sobre a decisão divulgadas pelo STJ, o ministrou levou em conta condições pessoais de saúde de Queiroz, que recomendam que ele não seja mantido em presídio durante a “situação extraordinária de pandemia”. Por isso, a prisão preventiva foi convertida em domiciliar.

Já no caso de Márcia, mesmo estando foragida, o ministro considerou, segundo o STJ, “que por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)”.

No pedido de liberdade, a defesa de Queiroz usou como argumento o "atual estágio da pandemia do coronavírus". Os advogados disseram que Queiroz "é portador de câncer no cólon e recentemente se submeteu à cirurgia de próstata".

Relembre a prisão

Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, cidade a 80 km da capital. A casa onde ele estava pertence a Frederick Wassef, então advogado da família Bolsonaro.

As autoridades suspeitam que Queiroz recebia parte do salário pago pela Alerj a funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o senador era deputado estadual. Flávio nega a acusação.

Márcia de Aguiar passou a ser procurada desde a prisão do marido. Ambos foram assessores de Flávio Bolsonaro -- Márcia serviu no gabinete entre 2007 e 2017.

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que a "rachadinha" movimentou pouco mais de R$ 2 milhões para Queiroz.

Desses R$ 2 milhões, R$ 445 mil vieram, ainda segundo o MP-RJ, dos proventos de Márcia. Os promotores sustentam que ela recebeu, nos 10 anos em que foi assessora de Flávio, cerca de R$ 1,1 milhão.

O MP-RJ suspeita que ela foi, no entanto, uma funcionária fantasma, já que ela jamais foi buscar seu crachá no departamento de credenciais da Alerj. L

Mais

Prisão domiciliar de Queiroz

n indicação prévia de endereço onde cumprirão a domiciliar,

n permissão de acesso antecipado à autoridade policial para aferir as condições do local e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior;

n permissão de acesso, sempre que necessário, da autoridade policial, no local;

n o local terá vigilância permanente para impedir acesso de pessoas não expressamente autorizadas;

n proibição de contato com terceiros, salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados constituídos;

n desligamento das linhas telefônicas fixas e entrega à autoridade

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