São Luís - Em audiência na Câmara de São Luís para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, representantes do Executivo informaram que, em consequência da pandemia e da retração financeira do país, a gestão pública da capital maranhense deverá ter, no ano que vem, orçamento e capacidade de investimentos inferiores em comparação ao início de 2020. De acordo com o Município, a estimativa de perdas este ano nas receitas públicas é de 20%.

Durante o ato, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento de São Luís, José Cursino Raposo, enfatizou a queda nos índices de arrecadação. Segundo ele, considerando somente receitas próprias (sem o repasse de recursos oriundos de outros entes públicos) a perda real – desconsiderando as interferências inflacionárias – somente no primeiro semestre deste ano é de 15%.

Considerando as receitas transferidas, ou seja, provenientes de fontes como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as perdas estimadas de janeiro a junho de 2020 são de 14,4%.

O gestor fez referência à Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, do Executivo Federal, que estabeleceu o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus. Segundo Cursino, a ajuda fruto da União representou um “alívio” ao caixa municipal, no entanto, insuficiente para evitar os déficits. “Caso a administração não eleve rapidamente as suas fontes de receitas próprias, o cenário do ano de 2021 representará dificuldades maiores do que as enfrentadas em anos anteriores”, afirmou.

Já o presidente da Comissão de Prestação de Contas de São Luís, Antônio José Almeida Veras, mencionou outros fatores que influenciaram nos resultados negativos. “Além do aumento na taxa do dólar, que influi na economia como um todo do país, houve ainda a retração do consumo, que estabeleceu um novo valor e abaixo do esperado nas fontes tributárias”, afirmou.

Audiências

Esta foi a segunda reunião da semana sobre o tema. O primeiro encontro aconteceu na segunda-feira, 6, e contou com representantes da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa. O objetivo dos debates da LDO é nortear a construção da Lei Orçamentária Anual, prevista para acontecer após o recesso parlamentar.

No encontro anterior, membros da base do Governo já davam o tom pessimista quanto à arrecadação deste ano. “Nós estamos vivendo uma pandemia que está produzindo muitos efeitos, em especial no aspecto econômico. Estes efeitos estão sendo devastadores para municípios e estados”, disse na ocasião o vereador e vice-líder do Governo no Legislativo, Raimundo Penha (PDT).

A expectativa é de debates fortes a partir de setembro, quando está previsto o envio pelo Executivo da Lei Orçamentária Anual 2021. Até amanhã, de acordo com a direção da Mesa Diretora, os vereadores devem encaminhar à Comissão de Orçamento da Casa sugestões de emendas.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a votação da LDO deve ocorrer até o próximo dia 17 (sexta-feira). Até o fechamento desta edição, procurado, o presidente da Mesa Diretora, Osmar Filho (PDT), não deu prazo sobre quando colocará a matéria em apreciação.

Estimativa é de perda de arrecadação em torno de 20% em 2020

Representantes do Município estimaram que, considerado o ritmo lento de crescimento da economia e os impactos da pandemia, haverá queda de 20% na arrecadação da administração pública da capital este ano. A previsão foi feita com base nos percentuais estimados de receitas próprias e transferidas no primeiro semestre.

No ano passado, na votação da LDO, a estimativa era de um orçamento em 2020 de R$ 3,3 bilhões. Este valor deve ser reduzido para o ano que vem, apontam representantes da Prefeitura.

Em 2017, a receita estimada para o ano seguinte ficou na casa dos R$ 2,7 bilhões. Em 2018, a LDO estimou, para 2019, R$ 3,5 bilhões. Para facilitar a arrecadação, a Prefeitura tomou medidas como, por exemplo, ampliar o prazo para amanhã (10) aos cidadãos que queiram pagar o IPTU em cota única.

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