DOM | O ser cidadão

"Regras de Mandela": olhar humano sobre a pena e o tratamento ao preso

Os princípios estabelecidos nas "Regras de Mandela" vão ao encontro de garantias fundamentais do cidadão estabelecidas na Constituição Federal Brasileira de 1988
Maria Helena Barbosa/ especial para O Estado27/06/2020

São Luís - “Nenhum preso deverá ser submetido a tortura ou tratamentos ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes...”. É o que diz a primeira das 122 “Regras de Mandela”, que norteiam a gestão do sistema prisional e o tratamento da pessoa presa em todo o mundo. O estatuto homenageia Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul - onde a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou o documento, em 2015.

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