Política | Criticou

Flávio Dino aponta problemas jurídicos no Marco Legal do Saneamento

Governador do Maranhão utilizou o seu perfil em rede social para apontar como inconstitucional o texto aprovado na última quinta-feira no Senado; Weverton e Eliziane votaram contra a matéria
Ronaldo Rocha da editoria de Política27/06/2020

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou o Projeto de Lei 4.162/2019, que cria o “Marco Legal do Saneamento” aprovado na última quinta-feira no Senado da República, que extingue o atual modelo de contrato de programa junto a empresas estaduais de água e esgoto e abre concessão para empresas privadas assumirem o posto. O novo marco também torna obrigatória a abertura de licitação para a contratação de empresas público-privadas.

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