Geral | Pandemia

Estados e municípios querem ampliar MP sobre perdas arrecadatórias

Medida Provisória 938 mantém valores do FPE e FPM deste ano, marcado por pandemia, iguais aos do ano passado
24/06/2020 às 17h35

BRASÍLIA - Governos estaduais e prefeituras se articulam para ampliar o apoio financeiro da União estabelecido pela Medida Provisória 938 até o final do ano. Pela MP, o Governo Federal irá ressarcir as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho deste ano com os mesmos valores de 2019. A publicação estabelece que os repasses dessas variações ocorrerá um mês após as diferenças observadas nas transferências deste ano.

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