A Assembleia Legislativa do Maranhão retoma hoje as sessões presenciais. Esta será a primeira sessão presencial que ocorre depois de finalizado o período de quarentena, quando se impôs restrições de atividades aos parlamentares, servidores e funcionários na Casa.

Uma série de medidas de prevenção ao contágio da Covid-19, o novo coronavírus, contudo, será adotada no retorno dos trabalhos na Casa. A O Estado, Othelino afirmou que a retomada dos trabalhos ocorrerá de forma gradual.

“Estamos desde o dia 8 implantando o processo de retomada das atividades presenciais na Assembleia. Por compreendermos a importância do pleno funcionamento do Poder Legislativo, vamos retomar amanhã [hoje] as sessões presenciais. Inicialmente, uma ou duas por semana. Mas, com todos os cuidados sanitários para evitar contaminações”, disse.

Em comunicado à imprensa, a Assembleia Legislativa informou que o acesso ao Plenário Nagib Haickel será restrito e as sessões contarão com o número mínimo de servidores necessário ao seu funcionamento.

Os assentos dos parlamentares serão ajustados para garantir o distanciamento entre os deputados. A sala de imprensa, que fica situada ao lado do plenário, e a galeria - espaço reservado para visitantes durante os trabalhos regulares - ficarão fechadas.

O retorno das atividades parlamentares de forma presencial foi regulamentado pela Resolução Legislativa nº 1.032/20. De acordo com a resolução, os deputados que, por questões de saúde ou pertencerem ao grupo de risco, poderão participar das sessões de forma remota, por meio de plataforma virtual.

A resolução também prevê a realização de até duas Sessões Ordinárias ou Extraordinárias por semana, contando somente com o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia, ficando suspensas as realizações de sessões especiais e solenes.

Mais

Horário

O expediente da Assembleia Legislativa terá funcionamento provisório com horário especial, das 8h às 14h. O acesso está restrito a deputados, servidores, estagiários e terceirizados imprescindíveis à manutenção de serviços.

AL promulgou duas leis de impacto durante pandemia

Pelo menos duas leis de impacto ao maranhense foram promulgadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), durante o período de sessões remotas em decorrência da pandemia do Covid-19.

Tratam-se da lei de autoria de autoria da deputada Helena Duailibe (SD), com co-autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que institui adiamento do pagamento de empréstimos consignados por até 90 dias a servidores públicos e empregados de empresas privadas e a lei que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de Contingência do Covid-19 no estado.

Na semana passada, depois de promulgada a lei, a Assembleia Legislativa suspendeu os empréstimos consignados de servidores. Pela lei, as instituições financeiras não vão poder cobrar juros aos clientes em decorrência da medida.

Já sobre a lei que impede a suspensão ou cancelamento de planos de saúde, tem como objetivo, segundo Othelino, de proteger o consumidor maranhense.

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