Política | Nova lei

Lei que pune empresas por maus tratos a animais é promulgada na AL

Deputado Adriano Sarney (PV) propôs nova regra no Maranhão sobre maus tratos a animais; lei prevê a cassação da Inscrição Estadual (IE) de empresas que consintam ou estimulem tal prática
19/06/2020

A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou na tarde desta quarta-feira (17) a Lei n° 11.278/2020 de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que prevê a cassação da Inscrição Estadual (IE) de empresas que provoquem maus-tratos a animais no estado.

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