Recém-inaugurado como mais um reforço à rede estadual de saúde no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Hospital de Campanha de Açailândia contratou, via Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), a empresa de um dos alvos da Polícia Federal na Operação "Cobiça Fatal" - desencadeada no início de junho para combater o desvio de recursos destinados ao controle da doença - para prestar serviços de limpeza, higienização e conservação da unidade.

Por dispensa de licitação, a empresa selecionada foi a Globaltech Brasil Eireli. O contrato é de R$ 575.974,20, por quatro meses de serviços.

O dono da empresa é Marilson Raposo, alvo de quebra de sigilos bancário e fiscal, de mandado de busca e apreensão, e de quebra de sigilo de email e bloqueio de dois veículos no bojo da "Cobiça Fatal". Segundo relatório da PF, por meio de outra empresa, a Global Diagnósticos, ele teria integrado um “consórcio” de firmas que fraudou licitações para superfaturar contratos de insumos e suprimentos contra a Covid-19 em São Luís, Matinha e Timbiras, além de pelo menos outros quatro municípios, ainda sob investigação.

Ainda de acordo com a PF, entre os sócios da Global Diagnósticos estava Sormane Silva, apontado na “Cobiça Fatal” como operador da Precision Diagnósticos, outra empresa do suposto "consórcio". Para os investigadores, a Precision foi criada para substituir a Global Diagnósticos nos novos procedimentos licitatórios. A Global, então, teve seu processo de extinção aberto no dia 15 de abril, data da assinatura de contrato da Precision com a Prefeitura de Timbiras.

Semelhança

No caso do Hospital de Campanha de Açailândia, além de a contratação haver ocorrido por dispensa de licitação, há outra possível semelhança com o caso da Operação “Cobiça Fatal”: a formação de preços que embasaram o contrato.

Para formalizar um “Mapa de Apuração”, a Emserh usou como referência preços ofertados por empresas nos contratos dos hospitais de Lago da Pedra, Grajaú e Chapadinha.

Ocorre que, pelo menos nos casos de Lago da Pedra e Grajaú, parte dos preços colhidos como referência foram fornecidos por outra empresa do próprio Marilson Raposo, a Globalserv.

O Estado entrou em contato tanto com a Emserh, quanto com a Globaltech e questionou se é possível afirmar que houve formação de preço médio real no processo de dispensa referente à contratação para o Hospital de Campanha de Açailândia - e se não houve superfaturamento -, uma vez que a empresa contratada forneceu, por meio de outro CNPJ, preços para a composição da cotação num processo que ele mesmo venceu.

A Emserh informou, por meio de nota que todos os processos de contratação de serviços e fornecedores relacionados à pandemia atendem à Lei Federal 13979/2020 e que, no caso de uma pandemia, e da situação de "notório risco a milhares de pessoas, a contratação célere é um dever dos gestores públicos, para preservar vidas humanas”.

O órgão alega, ainda, que solicitou propostas de outra empresa, mas recebeu “posição negativa”. “Tal contratação emergencial usou como parâmetros legais a pesquisa de mercado e mapas de apuração de processos semelhantes (mesmo objeto), no qual constavam preços de empresas distintas. Portanto, a medida foi transparente e desenvolvida conforme legislação”, destacou. A Globaltech não havia se manifestado até o fechamento desta edição.

Operação foi ponto de partida, afirmou CGU

Atual superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, Leylane Maria da Silva afirmou, em entrevista a O Estado, divulgada no fim de semana, que a Operação "Cobiça Fatal” foi apenas o ponto de partida para uma série de fiscalizações de verba federal empregada contra a Covid-19 em todo o Maranhão.

“Desde o início da pandemia e assim que começaram os repasses de recursos para os estados e municípios, a CGU começou a levantar os dados correspondentes”, destacou.

A titular da CGU aponta, ainda, que não apenas municípios, mas também o Governo do Estado e até órgãos federais podem entrar na mira das fiscalizações, desde que haja indícios de irregularidade.

Para Leylane da Silva, além da atuação coordenada com outros órgãos como a PF, o TCE e o Ministério Público, a CGU conta com a colaboração da população para chegar aos malfeitos.

“A população é quem mais tem condições de reportar de forma enriquecida o que está acontecendo na sua realidade local, o que pode ajudar bastante a desbaratar esquemas de desvios. Os canais de denúncia estão abertos e disponíveis”, ressaltou.

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