Live pelo Zoom
A Promotora de Justiça e escritora Ana Luiza Almeida Ferro, da Academia Maranhense de Letras e da Academia Ludovicense de Letras, participa hoje, às 17h, pelo Zoom, de uma live com o consagrado jurista e professor Lenio Streck (RS), tendo
como mediadores os advogados Roberto Victor (CE) e Fábio Capilé (MT), respectivamente Presidente e Secretário-Geral da Academia
Brasileira de Direito (ABD), promotora do evento, da qual os quatro são membros efetivos e perpétuos, representando os seus
estados de origem.
Ana Luiza é membro da Academia Brasileira de Direito desde maio de 2019, onde ocupa a Cadeira 16, patroneada por Cândido Mendes. O tema da live é “Como o Direito deve resistir em tempo de crise e a pandemia na literatura: aspectos jurídicos e filosóficos”.

Acendeu a luz
Os donos de universidade e faculdades particulares do Maranhão começaram a enxergar uma luz no fim do túnel.
É que segunda-feira, a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a lei estadual que permitia descontos de até 30% nas mensalidades de
universidades e faculdades particulares do estado.
Ao justificar a decisão, que atende a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Sineperj), a
juíza disse que há “incompatibilidade formal e material com diversas normas constitucionais”.
A lei foi sancionada pelo governador Wilson Witzel no dia 4 de junho e valia para valores excedentes a R$ 350. A medida era uma forma de compensar a ausência de aulas presenciais durante a pandemia

Vertigem
A dinâmica acelerada dos fatos transforma o cenário eleitoral americano em areia movediça. Há um ano, Donald Trump tinha a
seu favor um consistente crescimento econômico. E seus opositores, os democratas, se agarravam ao processo de
impeachment contra o presidente e a todas as suas circunstâncias. Veio a pandemia.
Se pensou que esse seria o tema definitivo dos debates.
Agora, eclodiram as manifestações contra o racismo, que ofuscaram todo resto. A eleição é só em novembro.

Pesquisa
A postura social das empresas se tornou mais importante para o público durante a pandemia. É o que concluiu um estudo divulgado ontem.
Com as redes sociais potencializando a rejeição às ações das quais o consumidor discorda, “as marcas serão cada vez mais cobradas para tomar partido e demonstrar atitudes práticas que tragam benefícios coletivos”, afirma a pesquisa

Retração
A Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) projeta uma retração de 5,6% no volume de receitas do setor de serviços, em 2020. A estimativa tem como base os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) de abril, divulgada
ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Confirmada a previsão, o setor terciário pode registrar o pior desempenho anual na série histórica da pesquisa, iniciada em janeiro de 2011.

Teste em massa
O Hospital dos Servidores foi exemplo entre hospitais privados do Estado a disponibilizar teste rápido em massa, do tipo IgG/IgM para a Covid-19 entre seus colaboradores, profissionais da saúde na linha de frente do atendimento hospitalar. Entre os meses de abril, maio e junho quase 200 colaboradores fizeram o teste rápido gratuito cedido pela instituição que foi realizado pelo Laboratório Lacmar.

TRIVIAL VARIADO
As vendas do comércio varejista no Maranhão, a exemplo dos outos estados da Federação, despencaram 13,1% em abril, em relação ao mês anterior, aponta a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No assunto: influenciado pelos efeitos da pandemia de coronavírus na economia, o desempenho divulgado esta semana foi o pior registrado desde 2000, quando o levantamento começou a ser realizado.

Tem mais: no comércio varejista ampliado, que inclui ainda os setores de veículos e de materiais de construção, o tombo foi de quase 10% frente a março deste ano.

Ainda: o clima de incertezas segue pairando na economia. A perda de renda da população, ocasionada pelo aumento do desemprego e das medidas de redução da carga de trabalho, e o enrijecimento das regras para abertura de lojas na Capital e no Interior, verificado nas últimas semanas, devem afetar o desempenho das empresas maranhenses.

Em tempo: no mês de abril, a maior queda foi verificada no ramo de livros, jornais, revistas e papelaria, com recuo de 85,5% em relação ao mesmo período de 2019.

No Brasil, a Petrobras já realizou 40 mil testes para diagnóstico de covid-19. A campanha começou em abril, com testagem dos funcionários no pré-embarque para plataformas, em refinarias, unidades de tratamento gás e outras.

Segurança aérea: em tempos de coronavírus, algumas companhias aéreas estão operando com comissários de bordo vestindo equipamentos de proteção individuais (EPIs) completos dentro das aeronaves. Todo mundo se prevenindo.

A lei que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, nos finais de semana sancionada pelo
presidente Jair Bolsonaro, também restringe os cortes nas sextas-feiras, feriados ou nos dias que antecedem os feriados.

DE RELANCE

Plenos poderes
Desde o Ato Institucional nº 5, não se via tanta intervenção sobre direitos dos cidadãos e dos demais poderes concentrados nas mãos de um ministro do STF. O inquérito instaurado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para apurar notícias falsas (fake news) e ataques feitos a ministros da Corte, com base em artigo do regimento interno da Casa, deu ao ministro Alexandre
Moraes poderes absolutos para realizar inclusive atos privativos de outros poderes, além de mandar prender, quebrar sigilos bancários e telefônicos e estender medidas cerceadoras, inclusive a detentores de prerrogativas constitucionais, como senadores e deputados. Tudo isso, sem a participação do Ministério Publico.

Ignorando prerrogativas do Legislativo
Ante o silêncio das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, o ministro Alexandre Moraes determinou a quebra do sigilo bancário de 11 parlamentares para apurar se eles atuaram no financiamento de atos que ele considera antidemocráticos. Usando alguns poderes, que especialistas dizem ser semelhantes ao AI-5, a decisão do ministro, ignorou que senadores e deputados gozam de imunidade por suas opiniões, palavras e votos. E, ao investigar também pessoas sem foro perante o Supremo, o inquérito escapa da competência atribuída constitucionalmente à Corte.

STF dispensou o MP
O inquérito do STF suprime a presença do Ministério Publico, previsto na Constituição Brasileira de 1988, no art. 129, I, ao determinar que compete privativamente ao Ministério Público promover a ação penal pública, alijou o Poder Judiciário da função de acusar, instituindo um sistema acusatório, o qual, diga-se de passagem, é mais condizente com as garantias do cidadão perante o poder de punir do Estado, conforme determina a Constituição Federal.

Fraudes sendo recuperadas
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni anunciou que o governo já recuperou quase R$ 30 milhões em fraudes e erros do auxílio emergencial. O ministro garantiu em Brasília, que as fraudes no pagamento do auxílio extra de R$ 600 por conta da crise do novo
coronavírus estão sendo investigadas pela Agência Brasileira de Inteligência.

Fraudes sendo recuperadas 2
A investigação apurou em todo o Brasil casos de familiares de prefeitos, vereadores, políticos, e empresários que ostentam alto padrão econômico nas redes sociais, entre os beneficiários do auxilio emergencial. O ministro disse que vários sites falsos já
foram derrubados. “Esses recursos são para as pessoas; não é para fraudador”, afirmou. Onyx Lorenzoni alertou: “Fraudadores, atenção, vocês vão acabar na cadeia!”

Critérios e injustiças
Não há critério que evite alguma injustiça quando se fala em restrição de atividades econômicas nos estados. Se é por faturamento, redes que têm lojas pequenas e com pouca aglomeração pagam um preço que não deveriam pagar. Se é por metro quadrado, uma revenda de automóveis, onde nunca há multidões, fica igual a um supermercado popular. Se é por prestar um serviço essencial ou não, há dezenas de argumentos que incluem ou excluem determinado serviço ou produto da lista.

Critérios e injustiças 2
A opção seria inventar uma equação tão complexa que ninguém a compreenderia. Nessa hora, cresce a relevância dos governadores e dos prefeitos, encarregados de ponderar as pressões e de decidir. É obrigação de cada um criticar, concordar ou discordar.
Mas isso não pode se confundir com desobedecer. Em tempos de crise, quando enfraquecemos os líderes, perdemos todos ainda mais, agora ou daqui a pouco.

Para escrever na pedra:
“O homem é livre; mas ele encontra a lei na sua própria liberdade”. De Simone de Beauvoir.

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