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Bolsonaro assina MP que permite contrato de um mês durante pandemia

Assinatura do presidente da República Jair Bolsonaro faz com que um trecho da Lei Pelé sofra alteração; MP também mexe com as negociações dos direitos de transmissão das partidas
Estadão Conteúdo 18/06/2020 às 15h23
Bolsonaro assina MP que permite contrato de um mês durante pandemiaJair Bolsonaro ao lado do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim (Divulgação)

BRASÍLIA - O governo federal decidiu assinar a medida provisória que permite a flexibilização dos contratos dos jogadores de futebol com os clubes até 31 de dezembro. A assinatura do presidente da República Jair Bolsonaro faz com que um trecho da Lei Pelé sofra alteração e as equipes possam firmar contratos com os atletas de apenas 30 dias - a lei determina que o vínculo mínimo seja de 90 dias.

A ideia do governo é ajudar os clubes na luta contra a crise em razão do novo coronavírus. Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta que paralisa, no decorrer da pandemia de covid-19, os pagamentos das parcelas devidas pelos times ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Em relação à MP que flexibiliza o contrato dos jogadores, o documento seria assinado durante a cerimônia de posse do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, na quarta-feira. Mas como logo em seguida havia a votação sobre o Profut, decidiram postergar a decisão.

A cerimônia de posse de Fábio Faria foi prestigiada pelo presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, e pelos jogadores Felipe Melo, do Palmeiras, e Alexandre Pato, do São Paulo. Eles foram cumprimentados nominalmente por Bolsonaro em sua fala. O chefe do Executivo defendeu que as torcidas se unam pela "democracia e liberdade do País". Desde o início de junho, integrantes de torcidas organizadas têm feito atos contra o governo.

Direito de transmissão

A MP também mexe com as negociações dos direitos de transmissão das partidas. A partir de agora, os clubes mandantes têm o direito de arena sobre a partida. Isso significa que um clube pode negociar com uma emissora de TV para que seus jogos como mandantes sejam transmitidos, mesmo que o adversário tenha acerto com uma outra emissora.

Por exemplo: os jogos do Flamengo no Campeonato Carioca não estão passando na TV porque o time rubro-negro não entrou em acordo com a Rede Globo. Se acertar, por exemplo, com a Turner, os duelos como mandante poderão passar nos canais do Esporte Interativo. Atualmente, uma emissora só pode transmitir uma partida se tiver acordo com os dois clubes que vão jogar.

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