SÃO LUÍS - A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu uma grande vitória aos defensores dos direitos LGBT e impôs uma derrota ao governo do presidente Donald Trump ao determinar, nesta segunda-feira, que uma lei federal de longa data que proíbe a discriminação no ambiente de trabalho protege empregados gays e transgênero.

Verdadeiro divisor de águas, o veredicto histórico por 6 votos a 3 representou o maior momento para os direitos LGBT no país desde que a Suprema Corte legalizou o casamento homossexual em 2015.
Dois juízes conservadores se uniram aos quatro liberais do tribunal na decisão: Neil Gorsuch, que foi indicado por Trump em 2017 e foi o relator do caso, e o presidente da corte, John Roberts.

Os juízes decidiram que pessoas gays e transgênero são protegidas pelo Inciso VII da Lei de Direitos Civis de 1964, que proíbe que empregadores discriminem empregados com base no sexo, além de raça, cor, origem nacional e religião.

O viés contra funcionários gays e transgênero no ambiente de trabalho continuava legal na maior parte da nação, uma vez que 28 Estados careciam de medidas abrangentes contra a discriminação.
O veredicto, resultante de dois casos de direitos de gays da Geórgia e Nova York e de um caso de direitos de transgêneros no Michigan, reconhecem novas proteções trabalhistas na lei federal.
“A decisão histórica da Suprema Corte afirma o que nem deveria ter estado em debate: os americanos LGBTQ devem poder trabalhar sem medo de perder o emprego por causa de quem são”, disse Sarah Kate Ellis, presidente do grupo de direitos gays GLAAD.

A batalha legal se concentrou na definição de “sexo” do Inciso VII. Os requerentes, assim como grupos de direitos civis e muitas grandes empresas, argumentaram que discriminar empregados gays e transgênero tem base inerente em seu sexo, e consequentemente é ilegal.

O governo Trump havia apoiado os empregadores processados por discriminação. Essas empresas e o governo argumentaram que o Congresso não pretendia que o Inciso VII protegesse pessoas gays e transgênero quando sancionou a lei. Gor disse que o que importa é o texto da lei.

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