Geral | Fiscalização

MP monitora adoção de medidas pós-lockdown na região metropolitana

Instituição cobra aplicação de critérios técnicos nas medidas de combate ao novo coronavírus; foi pedida a divulgação semanal de informações
13/06/2020

Após o pedido de Reconsideração do Ministério Público do Maranhão, feito em 22 de maio, o Poder Judiciário determinou, em 26 de maio, o prazo de 48 horas para que o Estado do Maranhão e os Municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar informem sobre as medidas de combate à Covid-19. Antes da manifestação ministerial, o prazo tinha sido fixado em 15 dias.

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