Consórcio Nordeste

MA integra comissão que fiscaliza fraude na compra de respiradores

Grupo se reuniu pela primeira vez, numa videoconferência, na segunda-feira, 8, e decidiu que vai ampliar os esforços de fiscalização da malfadada operação

Gilberto Léda

Atualizada em 11/10/2022 às 12h19
(Consórcio)

Uma Comissão Parlamentar Interestadual criada por 26 deputados estaduais dos nove estados do Nordeste para acompanhar e fiscalizar o Consórcio Nordeste tem participação do Maranhão. O deputado Wellington do Curso (PSDB) é o representante maranhense no colegiado.

O grupo se reuniu pela primeira vez, numa videoconferência, na segunda-feira, 8, e decidiu que vai ampliar os esforços de fiscalização da malfadada compra de 300 respiradores pelo consórcio de governadores nordestinos. Os equipamentos, no valor de R$ 48,7 milhões, foram pagos antecipadamente à empresa HempCare Pharma, mas nunca chegaram ao Brasil.

Durante o debate desta semana, os parlamentares elaboraram uma Carta de Intenções na qual apontam irregularidades latentes na condução do Consórcio Nordeste – a principal delas, a falta de transparência.

“O Consórcio Nordeste não possui Portal de Transparência e não divulga oficialmente as despesas e as informações públicas sobre sua estrutura administrativa e suas contratações, o que é uma nítida violação às disposições constitucionais da publicidade e transparência”, diz trecho do documento, que segue:

“Por manejar diretamente verbas públicas milionárias dos nove estados do Nordeste, o Consórcio não pode permanecer inerte na divulgação de seus dados, muito menos pode manter sua total ineficiência no enfrentamento dos problemas reais vivenciados pela região Nordeste”.

Inquérito – A fraude na compra dos respiradores foi alvo da Operação Ragnarok, desencadeada no início da semana passada pela Polícia Civil da Bahia. Como o caso pode envolver governadores, o processo decorrente da ação policial foi encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabe à Corte, em função do foro privilegiado, processar e julgar gestores estaduais.

Antes, a ação tramitava no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em virtude de a presidência do colegiado de governadores ser exercida pelo chefe do Executivo baiano, Rui Costa (PT).

Segundo investigação da Polícia Civil da Bahia, a HempCare Pharma, contratada pelo consórcio, deixou de entregar 300 respiradores, no valor de R$ 48,7 milhões, pagos antecipadamente. Sediada em Araraquara, a empresa foi contratada para intermediar a compra dos respiradores fabricados na China e garantir o seu transporte até o Brasil.

Ainda de acordo com a Polícia Civil baiana, a ação do grupo foi denunciada pelo próprio consórcio. “O estabelecimento se apresentava como revendedor dos produtos e tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília”, informou a corporação, em nota.

Do total pago á HempCare Pharma, o Governo do Maranhão pagou, também de forma antecipada, aproximadamente R$ 4,9 milhões por 30 respiradores – algo em torno de R$ 160 mil por unidade. O recurso foi depositado na contra do Consórcio Nordeste.

Nesta semana, o deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou, na 21ª Vara Cível de Brasília, ação popular, com pedido de liminar, para que o Estado do Maranhão, o Consórcio Nordeste e a HempCare sejam obrigados a devolver aos cofres públicos o valor que o governo Flávio Dino (PCdoB) repassou ao colegiado de governadores nordestinos.

Ele pede, também, que os réus sejam obrigados a pagar dano moral coletivo de igual valor. O dinheiro deve ser repassado ao Fundo Estadual de Saúde.

Sucessivos atrasos na entrega levantaram suspeitas

A HempCare deveria intermediar a compra de 300 respiradores de modelo chinês encomendado pelo Consórcio Nordeste para que os equipamentos fossem distribuídos a hospitais públicos dos nove estados da região (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) em meio à pandemia da covid-19.

Sucessivos atrasos na entrega dos produtos e a posterior recusa da empresa de devolver o dinheiro já recebido despertou suspeitas entre governadores e autoridades de saúde. Pressionada, a empresa passou a sugerir que o Consórcio do Nordeste aceitasse aparelhos fabricados aqui mesmo, no Brasil, no lugar do modelo chinês encomendado.

Segundo o secretário de Segurança Pública da Bahia, surgiu então o mais forte indício de fraude: a suposta ligação da HempCare com o grupo Biogeoenergy, que tem, entre suas empresas, uma suposta fabricante de respiradores.

De acordo com Barbosa, ao cumprir os mandados de busca e apreensão na sede da HempCare, em Araraquara, os policiais não encontraram nenhum respirador. Nem chinês nem brasileiro. “Não encontramos nenhum respirador pronto. Ou seja, por mais que a empresa alegasse a intenção de entregar [modelos] nacionais e não os aparelhos chineses, eles também não existem. Trata-se de um indício fortíssimo de que estamos diante de uma fraude”, insistiu o secretário.

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