O juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara de São Luís e relator da "Operação Cobiça Fatal” na Justiça Federal, deferiu pedidos da Polícia Federal e bloqueou R$ 7,7 milhões em ativos financeiros e bens de empresários alvos da ação policial e de suas empresas.
Segundo decisão do magistrado, foram alvo dos bloqueios os três empresários presos temporariamente. Alexandre Chuairy Cunha, apontado como “sócio oculto” da Precision Soluções em Diagnósticos, teve bloqueado R$ 1,691 milhão, mesmo valor do bloqueio em relação a Sormane Silva Santana, ex-sócio e operador da mesma empresa, segundo os investigadores.
A decisão determinou, ainda, o bloqueio de R$ 473 mil de João de Deus Souza Lima Júnior, sócio responsável da C. J. Comércio Saneantes.
No seu despacho, Bonfim autorizou, por fim, o bloqueio de R$ 1,691 milhão da Precision Soluções em Diagnósticos, igual valor da Global Diagnósticos e outros R$ 473 mil da C. J. Comércio Saneantes.
"O bloqueio de ativos financeiros existentes nos nomes dos requeridos acima nominados, [deve ser feito] por meio do sistema BACENJUD a ser executado por este Juízo”, destacou o juiz na decisão.
Os empresários foram presos temporariamente pela Polícia Federal na segunda-feira, 9, acusados de montar um consórcio que combinava preços superfaturados durante a fase de cotação em processos de dispensa de licitação para a compra emergencial de máscaras, EPIs e outros insumos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus em pelo menos sete prefeituras do Maranhão.
Em São Luís, de acordo com as investigações, foram verificados indícios de superfaturamento na compra de 320 mil máscaras pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus). A PF afirma que a pasta pagou R$ 9,90 por cada unidade, quando o preço médio praticado no mercado nacional é de R$ 3,17, apontando pra um superfaturamento aproximado de R$ 2,3 milhões.
Sem irregularidades
A Semus nega qualquer irregularidade, e diz que efetuou a compra de todo o material “menor preço proposto pelo mercado na ocasião”.
O relatório que embasou a decisão judicial aponta, ainda, possíveis irregularidades nos municípios de Matinha e Timbiras, no interior do estado. E cita contratos do mesmo grupo em Icatu, Cajapió, Lago do Junco, e Porto Rico do Maranhão. Um sétimo contrato foi assinado em Turilândia, na Baixada Maranhense, mas não incluído nas investigações porque publicado no Diário Oficial apenas na sexta-feira passada, 5. l
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Nota da CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou em nota, após a deflagração
da operação, em conjunto com a Polícia Federal, que uma das empresas contratadas pela Semus de São Luís para o fornecimento de máscaras contra a Covid-19 nunca havia fornecido o produto antes. Para o órgão, uma das empresas investigadas não tinha “capacidade técnico-operacional” para vender os equipamentos de proteção individual. Suspeita-se, ainda, que uma segunda firma era “de fachada”, gerida por “laranjas”.
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