O ministro Tarcísio Vieira Neto, diretor da EJE/TSE, o desembargador Cleones Cunha (ex-presidente do TRE-MA) e o procurador regional eleitoral Juraci Guimarães Júnior (TRE-MA) foram as autoridades que inauguram as discussões do Congresso Nacional de Direito Eleitoral do Maranhão - que ocorreu ontem, por videoconferência. Eles, mediados pela juíza Lavínia Coelho (diretora da EJE do TRE-MA), discutiram o tema “Democracia Brasileira, seus avanços, conquistas e desafios”.

Para o ministro Tarcísio, o evento está pautado em 3 vetores: o da democracia, das eleições municipais e o da pandemia. “É interessante a ordem escolhida para essa arrumação. Percebe-se que as eleições municipais estão quase como que enclausuradas, emparedadas numa praça de guerra entre questionamentos severos. De um lado a tônica democrática, não só aqui como forma de governo, mas, também, como único modo de vida a ser vivida; e de outro lado a pandemia da Covid-19, que é fato gerador de profundas transformações, algumas de significação perene, em torno de questões políticas, sociais, econômicas e jurídicas. Quanto ao painel em que faço parte, ele tem um conteúdo mais geral, como se fosse um abre alas, em que precisamos tratar da democracia brasileira à luz desses avanços, conquistas e dos desafios impostos”.

Já para o desembargador Cleones Cunha, “vive-se uma época paradoxal e desafiadora em que teremos que guardar a democracia, preservando os avanços e as conquistas e, dentre estes, o desafio de manter a normalidade do processo eleitoral. Diante do nosso entorno, da nossa realidade, assegurar as eleições municipais, neste ano de 2020, é medida desafiadora, contudo necessária para fortalecer, ainda mais, a nossa democracia”.

Papel

O procurador regional eleitoral do Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, fez duas análises referentes ao papel do Poder Judiciário, em especial da Justiça Eleitoral.

"A democracia é muito mais que o regime político da vontade da maioria. Na precisa lição de Ronald Dworkin, a legitimidade democrática não se encontra num simples critério matemático, mas repousa em tratar todos os cidadãos em igual respeito e consideração. Digo eu, para finalizar: Respeito. Igualdade. Liberdade. Eis a essência da democracia que deve ser diuturnamente cultivada por todos, a fim de que, como na música ‘Olha para o céu’, de Luiz Gonzaga, do clássico do São João nordestino, o lindo balão multicor não vá sumindo no céu. Que a pluralidade da democracia não vá se esvaindo no horizonte".

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