Mais verba

Sancionado socorro emergencial e MA deve receber mais de R$ 1,8 bi

Governo do Estado receberá R$ 982 mi para enfrentamento à pandemia da Covid-19; são R$ 732 mi livres e outros R$ 250 mi para aplicação na saúde

Ronaldo Rocha/Da editoria de Política

Atualizada em 11/10/2022 às 12h20
Presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante ajuda a municípios e estados; governo de Flávio Dino receberá quase R$ 1 bilhão
Presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante ajuda a municípios e estados; governo de Flávio Dino receberá quase R$ 1 bilhão (Bolsonaro)

O Governo Flávio Dino (PCdoB) deverá receber aporte de cerca de R$ 982 milhões do Governo Federal, referente ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sancionado ontem pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Ao todo, quando somados os valores destinados para o Governo, prefeituras e a suspensão das dívidas com a União, o estado terá direito a uma fatia de pouco mais de R$ 1,8 bilhão do Governo Federal.

O programa [Lei Complementar 173, de 2020] havia sido aprovado no mês de maio pelo Congresso Nacional e prevê um auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.

De acordo com a bancada maranhense, o Governo Flávio Dino receberá de forma livre, um total de R$ 732 milhões. Outros R$ 250 milhões serão repassados ao Executivo Estadual, mas deverão ser aplicados exclusivamente na saúde pública. Com os dois aportes, Dino terá o equivalente a R$ 982 milhões.

Já para as Prefeituras, o Governo Federal destinou R$ 496 milhões livres e outros R$ 101 milhões exclusivos para a saúde pública.

O Maranhão ainda será beneficiado com 318 milhões que correspondem à suspensão da dívida com a União, o que totaliza um auxílio global de R$ 1,897 bilhão no enfrentamento à pandemia do Covid-19.

Vetos

Ao sancionar o programa federal, Bolsonaro vetou quatro dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP 39/2020), aprovado pelo Congresso Nacional. O texto original admitia possibilidade de reajuste salarial para servidores públicos civis e militares diretamente envolvidos no combate à pandemia. O projeto citava carreiras como peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, serviços funerários e assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde.

Ele entendeu que o dispositivo “viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada”. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, argumenta Bolsonaro.

O presidente vetou também o ponto que impedia a União de executar garantias e contragarantias de dívidas, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora. A medida, segundo o Palácio do Planalto, “viola o interesse público ao abrir a possibilidade de a República Federativa do Brasil ser considerada inadimplente perante o mercado doméstico e internacional”.

Bolsonaro também barrou um item que permitia aos municípios suspender o pagamento de dívidas com a Previdência Social até o prazo final do refinanciamento e vetou trecho do projeto original que previa a suspensão imediata dos prazos de validade de todos os concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta ou indireta.

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Ofício ao Palácio

O senador Roberto Rocha (PSDB) encaminhou ofício para o governador Flávio Dino informando sobre os valores que foram aprovados e que serão encaminhados para o Governo do Maranhão. Ele afirmou que com uma emenda apresentada no Senado de sua autoria e outra de colegas do PSDB: José Serra e Mara Gabrilli, ambas aprovadas pela Casa, o aporte ao Maranhão foi ampliado.

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