São Luís - O mês de maio é marcado pelo combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, mais conhecido como Maio Laranja. O mês já está chegando ao fim e uma denúncia da Coordenação dos Conselheiros Tutelares de São Luís chama atenção para o tema. O Centro de Perícias para Crianças e Adolescentes (CPTCA), é o responsável por averiguar mais profundamente as acusações, fazendo os exames e também prestando suporte psicológico para as vítimas, no entanto, segundo os conselheiros o instituto estaria realizando perícia apenas para casos de flagrantes por causa da pandemia do novo coronavírus, porém, a maioria dos casos de violência sexual não são autuados em flagrante.

Durante um atendimento de duas adolescentes na região do São Raimundo, foi constatado que as elas sofreram abuso sexual e que o agressor mora nos fundos da residência das vítimas. Depois disso, um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e posteriormente foi encaminhado para o CPTCA, para que os exames e atendimento psicológico fossem feitos, mas, no momento a instituição segue uma instrução normativa de n° 003/2020 – DGP/MA, que diz que o atendimento nos órgãos que compõem a Perícia Oficia de Natureza Criminal deve ser priorizado.

O documento diz, no seu artigo 7°, que quanto ao CPTCA na execução dos exames médicos legais, psicológicos e sociais, serão atendidos todos os casos de flagrante delito envolvendo crianças e adolescentes, como vítimas. Fala também que a perícia médico legal deve atender os casos de flagrante e situações em que haja risco de perda de vestígios e/ou perecimento da prova parcial.

O conselheiro tutelar da área Cohab-Cohatrac, Rodrigo Santos, em entrevista a O Estado tratou sobre a falta de atendimento para casos de violência sexual, que não se configuram como flagrante. “Enquanto eles negam esse atendimento, as crianças estão com medo de dormir, não querem ficar em casa, porque o agressor é vizinho, e têm medo que ele descubra. Isso está trazendo um transtorno muito grande para a vida dessas crianças, se no CPTCA eles negam fazer os exames porque não tem mais conjunção carnal, e não tem a prova, porque já se passaram dias, como é que fica a questão psicológica e a questão da investigação para prender o abusador? ”, indagou o conselheiro tutelar.

Rodrigo Santos disse ainda, que mais casos de abuso apareceram nesse período de pandemia e continuam com as investigações paralisadas, por causa dessa instrução normativa. Nesta quarta-feira, 27, a Coordenação de Conselheiros Tutelares foi até o CPTCA para obter esclarecimentos. “Eles disseram que não podia mesmo atender, mas que quando houvesse outro caso, deviam entrar em contato com ele, e que se fosse urgente, seria atendido, senão, somente depois da pandemia”, frisou.

Agendamento
O coordenador dos dez Conselhos Tutelares de São Luís, Willian Bezerra, contou que a proposta é que todos os casos que não se configuram flagrante sejam agendados, assim evitando o acúmulo, além, de garantir o atendimento das famílias que estão em situação de risco. “Durante esta manhã, 28, estaremos fazendo os encaminhamentos para o Ministério Público e Defensoria”, afirmou o coordenador.

Em nota, o superintendente da Perícia Geral, Miguel Alves, disse que a instrução normativa n° 003/2020, não proíbe nenhum tipo de atendimento e também não restringe os exames aos casos de flagrante. “A definição acerca da situação flagrancial ou não, assim como pela requisição do exame é da autoridade policial, não cabendo ao órgão pericial interferir em tal medida, mas apenas atendê-la”, disse.

Esclareceu ainda, que o coordenador de Perícias da Grande Ilha, Paulo Sampaio, juntamente com o diretor do Instituto de Perícias para a Criança e o Adolescente, Wanderley Júnior, já se reuniram com os conselheiros para esclarecer o funcionamento contínuo do órgão, mesmo durante o período da pandemia, e que algum problema pontual que possa ter havido, será resolvido imediatamente, para garantir que todos os exames continuarão sendo realizados de acordo com a requisição da autoridade policial e não apenas em caso de flagrante delito.

Números

118 casos registrados pelo Conselho Tutelar em 2019

42 casos registrados até abril deste ano pela DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente)

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