O Ministério Público do Maranhão (MPMA) peticionou, na ação em que se pediu a decretação do lockdown na Região Metropolitana de São Luís, para que o Governo do Maranhão e as prefeituras dos quatro municípios da Ilha esclareçam que critérios técnico-científicos embasaram as decisões de reabertura de parte do comércio local, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A retomada gradual da atividade econômica na capital e entorno iniciou-se na segunda-feira, 25, após decreto anunciado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na semana passada.

Ao confirmar a decisão de abrandar o isolamento - permitindo, inicialmente, a reabertura de pequenos comércios familiares -, o chefe do Executivo estadual citou, em coletiva à imprensa, "uma visível diminuição da procura” de pacientes por atendimento nas UPAs da região, que são "porta de entrada” para infectados pela doença. Um gráfico apontando para a diminuição dos atendimentos surgiu apenas dias depois.

Para o MP, o Estado e as prefeituras precisam esclarecer melhor em que se baseia tal decisão. Os promotores da Ilha pedem, ainda, que o Governo do Maranhão seja impelido - se já não o estiver fazendo - a ouvir um conselho médico existente na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde (SES) antes de tomar novas decisões sobre a pandemia.

O caso segue sob responsabilidade do juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Inicialmente, ele concedeu prazo de 15 dias para que o Estado se manifestasse sobre o pedido das Promotorias, que reagiram, e o magistrado reduziu o prazo para 48h.

Como o governo, em virtude da crise sanitária, tem até 10 dias para acessar o despacho no sistema eletrônico de tramitação processual, é provável que uma resposta ocorra apenas na semana que vem.

Meta

Ao anunciar a reabertura de parte do comércio, em coletiva na semana passada, o governador Flávio Dino apontou que, no momento, a meta do Governo do Estado é conseguir estabilizar o número de novos casos na Ilha, para garantir maior atenção e investimentos no continente.

E declarou que, por conta da baixa procura de pacientes da capital, alguns leitos já começam a ser ocupados por pacientes do interior.

“Os êxitos na Ilha permitem, hoje, inclusive, que nós possamos ter unidades de saúde menos pressionadas, inclusive para que uma parte da ocupação dos leitos que nós abrimos para coronavírus na Ilha de São Luís sejam hoje ocupados por pacientes que estão sendo trazidos pelos municípios”, completou.

Dino ponderou, contudo, que o momento ainda não permite, por exemplo, a retomada das aulas, que havia sido inicialmente marcada para o dia 1º de junho.

Segundo ele,“muito provavelmente” reinício das atividades escolares será adiado novamente.

“Muito provavelmente haverá adiamento dessa data. Vamos, quase que certamente, editar um novo decreto, adianto isto por mais duas ou três semanas”, declarou, citando exemplos de países que tentaram retomar as atividades escolares, mas recuaram.

Mais

Dados da SES

O secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, destacou o papel do lockdown na capital maranhense para, segundo ele, reduzir em mais de 50% a taxa de contágio da Covid-19 nos quatro municípios da Ilha. Questionado por

O Estado, o Governo do Maranhão não se manifestou sobre pedidos futuros à Justiça de medidas restritivas na Ilha. Na entrevista, Lula deu dados que, de acordo com a SES, comprovam a eficácia do lockdown na Ilha. "Em abril, chegamos a ter uma taxa de contágio, que é de um entendimento mais complexo, acima de dois. Hoje ele [taxa] é menos de um em São Luís", disse.

Ele creditou ainda a manutenção da taxa neste patamar para o que chamou de "volta à normalidade", se referindo às medidas já anunciadas pelo governador Flávio Dino de autorização gradual e com base em respaldo sanitário de atividades comerciais.

Além de usar a taxa de contágio, o Governo se respalda em cálculo feito pelo pesquisador da UFMA, Allan Kardec, que concluiu - segundo estudos particulares apresentados no site do Governo do Maranhão tendo como referência dados da SES - a possibilidade de registro de até 30 mil casos de pessoas infectadas pelo coronavírus na Ilha, caso as medidas do lockdown não fossem aplicadas.

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