A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou ontem, durante sessão por videoconferência, requerimento de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB) solicitando da Secretaria de Estado do da Indústria, Comércio e Energia (Seinc) cópias de todos os processos de contratação, pagamento e execução, referentes ao processo de contratação de empresa para "prestação de serviços e manutenção preventiva, corretiva e pequenos serviços nos Parques Empresariais e Distritos Industriais no Estado do Maranhão”.

Segundo o documento, há suspeitas - reveladas pela imprensa - de desvios de recursos da ordem de R$ 7,3 milhões no contrato. Em nota oficial emitida no fim de semana, o titular da Seinc, secretário Simplício Araújo (SD) nega qualquer irregularidade.

“A licitação cujo objeto é manutenção deste patrimônio é realizada dentro da lei, com total isonomia, publicidade, transparência”, diz o comunicado.

O deputado estadual Roberto Costa, contudo, diz que é necessário esclarecer os fatos, por isso solicitou, e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deferiu, que a Seinc seja instada a encaminhar ao Legislativo cópias do processos que deram origem à contração da Ágil Construções e Serviços LTDA e da Jakson Pereira Leite - ME.

Além disso, o deputado requereu cópias dos processos de pagamentos mediante pela execução dos serviços descritos no objeto da contratação. "Segundo demonstrativo de pagamentos extraídos do Portal da Transparência do Governo do Estado, a ÁGIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, recebeu dos cofres públicos desde 2015 os seguintes valores: 2015: R$ 268.184,98; 2016: R$ 1. 477.078,03; 2017 - R$ 3.276. 308, 70; 2018: R$ 6.188.668,70; 2019: R$ 5.028.773,65; 2020: R$ 1. 957.674,74; a empresa JAKSON PEREIRA LEITE -ME recebeu no ano de 2019, R$ 99.561,46 e em 2020, R$ 210.863,95”, destacou Costa em seu pedido.

Segundo ele, os valores já pagos às duas empreiteiras “carecem de melhor explicação.

"Os valores vultuosos pagos às duas empresas carecem de melhor explicação, devendo ser comprovado a lisura na contratação das mesmas e o efetivo cumprimento do objeto contratado, a fim de resguardar o patrimônio público de quaisquer danos, e/ou comprovada a malversação dos recursos públicos, a adoção das medidas cabíveis”, completou.

Os valores vultuosos pagos às duas empresas carecem de melhor explicação, devendo ser comprovado a lisura na contratação das mesmas e o efetivo cumprimento do objeto contratado, a fim de resguardar o patrimônio público de quaisquer danos”, Roberto Costa, deputado estadual

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