São Luís - Na tarde desta segunda-feira, 25, houve uma ação de fiscalização no centro de São Luís, por causa da abertura progressiva do comércio na Região Metropolitana da capital maranhense, medida autorizada pelo Governo do Estado por meio Decreto nº 35.831, do dia 20 de maio. Equipes da Vigilância Sanitária do Maranhão e da Polícia Militar percorreram várias ruas da região, incluindo a Rua Grande, que estava muito movimentada, com vários consumidores entrando nas lojas, ou simplesmente passeando.

A fiscalização, que também contou com a participação do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA), começou por volta das 14h30. As equipes se concentraram em frente ao Banco do Brasil, no Complexo da Deodoro. Do ponto escolhido, iniciaram ação na Rua do Passeio, onde alguns comércios já estavam funcionando. Nos estabelecimentos comerciais, os proprietários e funcionários foram orientados sobre as medidas de proteção, como o uso de máscara.

Em uma das lojas fiscalizadas, na Rua do Passeio, a dona, Beatriz Ximenez Dourado, recebeu as recomendações sanitárias necessárias para evitar a propagação do novo coronavírus. Ela reabriu o estabelecimento depois de mais de dois meses fechado, desde o primeiro decreto governamental, publicado no dia 21 de março. “Eu vendo roupas aqui há pouco menos de um ano. Para mim, essa ação é importante porque eu mesma não sei como agir nessa pandemia em determinadas situações aqui no meu empreendimento”, declarou a microempresária.

Para a loja dela, assim como nas demais visitadas, os fiscais da Vigilância Sanitária solicitaram que tomasse algumas providências, como não permitir que os clientes provassem as roupas, a não ser que ela fizesse todas as medidas de higienização nas peças, com substâncias específicas que eliminam o coronavírus. Também pediram que controlasse o fluxo de pessoas no comércio, evitando aglomerações e mantendo o distanciamento de 2 ou 3 metros entre os consumidores. Beatriz Xímenez disse às equipes que iria cumprir todas as exigências.

A fiscalização também se estendeu para a Rua Grande, principal ponto comercial de São Luís. A via estava repleta de pessoas, entre clientes e vendedores ambulantes, que aproveitaram a reabertura progressiva para montar suas barracas, também, nas transversais. Em uma delas, na Rua de Santaninha, vários “camelôs” disputavam espaço oferecendo produtos como celulares, brinquedos, acessórios e DVDs piratas.

Objetivo da fiscalização
De acordo com Edmilson Diniz, superintendente da Vigilância Sanitária do Estado, o objetivo da operação não foi fechar comércios, mas, sim, orientar os proprietários sobre os protocolos de segurança sanitária. Ele frisou que, desde o primeiro decreto do Governo do Maranhão, já foram realizadas mais de 1250 ações das equipes em toda a Grande Ilha. “Todas as estruturas de fiscalização estão em campo com essa finalidade. Estamos orientando para que as pessoas obedeçam ao decreto”, assinalou.

Edmilson Diniz destacou que as equipes iriam conversar com os comerciantes acerca das medidas de proteção, dentre as quais, o uso obrigatório da máscara o rosto, e a disponibilidade de álcool em gel para clientes e funcionários. Os pedestres também seriam alcançados pela operação, tendo em vista que muitos ainda continuam desrespeitando os decretos. “A intenção é que os protocolos de segurança sejam cumpridos, para que nós consigamos diminuir a disseminação do novo coronavírus”, enfatizou o superintendente da Vigilância Sanitária.

Apesar do aspecto preventivo da fiscalização, Edmilson Diniz deixou claro que, evidentemente, aqueles comerciantes que estivessem em desacordo com o período atual do decreto seriam autuados e seus estabelecimentos interditados. “Temos uma agenda de trabalho em vários bairros da capital ao longo desta e de outras semanas. Mais do que nunca, precisamos estar em campo, para orientar as pessoas, no sentido de garantir a proteção de quem vai procurar o serviço e de quem trabalha no serviço”, ressaltou o superintendente.

Decreto do Governo
Nesta segunda-feira, teve início a abertura gradual do comércio não apenas na região metropolitana de São Luís, como no interior maranhense. Pelo Decreto nº 35.831, só poderão funcionar nesse período, além dos serviços essenciais, os estabelecimentos comerciais de pequeno porte, onde somente trabalhavam, antes da pandemia, e continuarão a trabalhar, exclusivamente o proprietário e seu grupo familiar. Medidas sanitárias devem ser adotadas nesses locais, para evitar a propagação do novo coronavírus.

Conforme o decreto, esses grupos familiares incluem cônjuges, companheiros, pais, irmãos, filhos ou enteados. Esses comércios, assim como todos os demais englobados nas medidas de distanciamento social, não estão funcionando desde o dia 21 de março, quando o Governo do Estado anunciou esse fechamento pelo período de 15 dias, mas o prazo foi prorrogado em outros atos administrativos, uma vez que os casos confirmados da Covid-19 apenas aceleravam no estado.

Pelo decreto, os restaurantes, lanchonetes, depósito de bebidas, bares e similares poderão comercializar seus respectivos produtos, por meio do serviço de entrega (delivery) ou de retirada no próprio estabelecimento (drive thru e take away). É vedada, no entanto, a disponibilização de áreas para consumo dentro do local. Já o funcionamento de supermercados, quitandas, mercados e congêneres deve observar as regras sanitárias, como a limitação do ingresso de pessoas, para que não ultrapasse a metade de sua habitual capacidade física.

Além disso, o estabelecimento cuidará para que apenas uma pessoa, por família, adentre, ao mesmo tempo, no local, com exceção de quem necessite de auxílio. Os consumidores só poderão entrar se estiverem de máscaras no rosto e devem higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel.

Sanções para descumprimento
Como maneira de fiscalizar, o decreto prevê sanções administrativas com relação ao descumprimento das ações elencadas no ato. Sem prejuízo da punição penal, legalmente estabelecida, podem ser aplicadas advertências, multas ou interdição parcial/total do estabelecimento comercial. Essas medidas serão feitas pelo secretário de Saúde do Maranhão, ou por quem delegar competência, na forma do artigo 14 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

A Polícia Militar foi autorizada a lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO), que serão encaminhados ao Poder Judiciário.

SAIBA MAIS

Coronavírus no Maranhão
Conforme o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgado na noite de domingo, 24, o Maranhão já registra 22.786 casos confirmados da Covid-19, com 784 óbitos. Do total de contaminados, 15.212 estão em isolamento domiciliar, medida de segurança que tem como objetivo impedir o contato entre infectados e outras pessoas. Outros 1056 estão internados em enfermarias e 463 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A notícia boa é que 5271 afetados pela pandemia estão recuperados.

Somente em São Luís, epicentro da pandemia no Maranhão, são 7917 contaminados. No domingo, foram registrados óbitos decorrentes da Covid-19 na capital maranhense, Anapurus, Carutapera, Mata Roma, Coelho Neto, Brejo, Vitória do Mearim, Imperatriz, Pastos Bons, Santa Quitéria, Paulino Neves, Timon, Tutoia, Paço do Lumiar, Barra do Corda e Lago da Pedra.

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