A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou ontem uma série de medidas provisórias editadas pelo Governo do Estado para acelerar a tomada de ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Todas já estavam em vigor, como é praxe, mas necessitavam de aprovação parlamentar dentro do prazo de validade.

Uma delas, a MP nº 312/2020 autorizou o Estado a contratar 106 médicos selecionados para o programa "Mais Médicos para o Brasil”. Os contratados, além da bolsa federal, receberão auxílio moradia de até R$ 2 mil para atual no Maranhão. Para isso, a medida provisória instituiu, ainda, o "Programa Reembolso - Saúde”.

O Estado consultou o Governo do Maranhão, e até o fechamento desta edição aguardava posicionamento sobre quantos desses profissionais de saúde efetivamente já foram contratados.

Os deputados aprovaram, também, MP nº 313/20, que antecipou para o dia 15 de maio o feriado estadual de 28 de julho, data em que se comemora a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil. A mudança de data ocorreu por uma decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de garantir um “feriadão" em meio ao lockdown - que havia sido estendido -, quando, no entanto, já não estava mais valendo o rodízio de veículos, e assim garantir a circulação de menos pessoas nas ruas.

Também foi aprovada a MP 314/20, que estabeleceu critérios para a aplicação de multa aos bancos que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19 e violarem os direitos básicos do consumidor de proteção à vida, saúde e segurança.

Guerra

Desde o início da pandemia, Dino tem travado uma guerra contra instituições bancárias, alegando que as empresas não têm tomado providências para evitar aglomerações e organizar o atendimento nas agências. Durante o pagamento do auxílio emergencial, por exemplo, foi o Governo do Estado quem contratou bombeiros civis para auxiliar os bombeiros militares na marcação de filas em agências da Caixa Econômica Federal.

Foi apreciada, e aprovada, ainda, a MP nº 315/20, que institui parcela aos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) pelo reforço voluntário à administração penitenciária. A MP visa a garantir a cobertura de plantões do Sistema Penitenciário do Maranhão, atualmente funcionando com quadro reduzido em virtude de afastamentos e óbitos por causa do vírus.

Segundo o texto, a medida provisória institui a chamada Retribuição por Reforço Voluntário à Administração Penitenciária (RVAP), uma parcela indenizatória, espécie de hora extra, a ser paga aos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) que cumprirem turnos adicionais de trabalho, além da sua escala normal.

Mais

Estado de calamidade

Os deputados também aprovaram projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 20 municípios maranhenses. São eles: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbanos Santos, Belágua, Bequimão, São Bernado, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão Pindaré-Mirim e Bacuri.

Justiça negou liminar para governo do MA

A contratação de mais profissionais médicos tem sido uma das frentes de ação da gestão estadual para garantir maior capacidade de atendimento da rede pública do estado durante a pandemia da Covid-19. No processo de busca de mão-de-obra, contudo, o Executivo tem experimentado alguns revezes.

No final do mês de abril, por exemplo, o juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, indeferiu ainda um pedido de liminar protocolado pelo governo para que médicos formados no exterior, mas ainda sem revalidação de diploma, obtivessem registro profissional local.

Após essa derrota na esfera judicial, a gestão comunista decidiu criar um processo local de revalidação de diplomas, via Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Através dele, médicos formados no exterior - estrangeiros, ou não - podem validar seus diplomas apenas apresentando documentos à instituição. A medida encontrou forte oposição da classe médica e dos estudantes de medicina do Maranhão.

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