Há mais de 10 dias que a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei dos deputados Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD) que prevê a suspensão das parcelas do empréstimo consignado dos servidores públicos e – devido a uma emenda do deputado César Pires – dos funcionários do setor privado também, enquanto durar o estado de calamidade pública no Maranhão.
A proposta foi aprovada dia 11 de maio no Legislativo, durante sessão por videoconferência. A matéria foi encaminhada ao Palácio dos Leões para sanção do chefe do Executivo mas, até o fechamento da coluna, não havia posição do governador Flávio Dino (PCdoB) sobre o assunto.
Dino tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Se decidir não se manifestar, a matéria volta para o Poder Legislativo, que tem o poder de promulgar o que o parlamento decidiu. Pelo prazo, a semana que chega deverá ser o limite para o posicionamento do Executivo.
A medida vai atingir milhares de maranhenses, tanto servidores públicos quanto os funcionários privados. Os últimos, por legislação do governo federal, puderam ter a redução salarial durante o período do enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Tramitação
O deputado Adriano Sarney garantiu que há um entendimento entre os deputados estaduais para promulgar a lei caso não volte sancionada do Palácio dos Leões.
O parlamentar tem acompanhado diariamente a tramitação da matéria e tem cobrado uma manifestação o quanto antes do Poder Executivo.
Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada estão em contato direto com o deputado para saber das novidades sobre a sanção da proposta.
Mais verba
O senador Roberto rocha (PSDB) enviou ofício ao governador Flávio Dino (PCdoB) explicando os valores que o Maranhão receberá com a proposta de ajuda a estados e municípios.
Por meio de destaques e emendas da bancada do PSDB, segundo diz Rocha no documento, foi possível aumentar os valores que chegarão ao governo e aos municípios maranhenses.
O repasse será R$ 120 milhões a mais que o previsto inicialmente no texto original que vinha sendo debatido pelos senadores.
Distribuição
No ofício do tucano para Dino, há o detalhamento sobre a distribuição da verba destinada ao Maranhão.
Segundo Rocha, serão R$ 250 milhões direcionados para a saúde pública e outros R$ 732 milhões para serem aplicados conforme decisão do Poder Executivo.
Há ainda R$ 318 milhões que correspondem a suspensão de dívidas do estado com a União.
Municípios
Parte da verba será direcionada para os municípios e os valores também foram detalhados pelo senador.
Serão R$ 101 milhões para a saúde pública das cidades e mais R$ 496 milhões livres para a aplicação dos prefeitos do Maranhão.
Há ainda, segundo o ofício do senador para o governador, R$ 49 milhões relacionados a renegociação de dívidas do governo maranhense com a União e instituições financeiras internacionais.
As contrapartidas
No ofício também, o senador tucano mostra quais são as contrapartidas dos governos estaduais diante da ajuda do Governo Federal aos estados e municípios.
Pelo que o Congresso aprovou, os estados e municípios não poderão conceder reajuste salarial aos servidores públicos até 2022. Somente profissionais de Saúde e Segurança estão fora dessa regra.
Proibição de criação de cargos, contratação de pessoas e realização de concurso público também está vedado.
De olho
R$ 1,89 bilhão é o valor que será destinado ao Maranhão após a sanção da proposta de ajuda a estados e municípios.
Apoio
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou as redes sociais para falar de seu apoio à possível candidatura do governador Flávio Dino a presidente da República em 2022.
- O PT tem muita gente boa, tem o companheiro Fernando Haddad. O PCdoB tem o Flávio Dino. Eu quero ser cabo eleitoral - escreveu o petista.
A posição de Lula foi posta para afirmar que ele não será candidato em 2022 a presidente da República. Nem se ele quisesse, já que ele tem uma condenação em tribunal colegiado.
E mais
- Uma propaganda em busdoor foi o mais recente motivo para o Ministério Público Eleitoral acionar de novo o deputado estadual Duarte Júnior por propaganda irregular.
- O promotor eleitoral Gladston Fernandes de Araújo afirma que Duarte Júnior “promove sua pré-candidatura por meio de publicidade vedado ao longo do período eleitoral”.
- O deputado Duarte Júnior já enfrenta outra ação do MPE relacionada a propaganda irregular. Uma revista com mais de 200 mil exemplares a ser distribuída pelos Correios também foi vista como propaganda em período vedado.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.