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Justiça manda reduzir mensalidades escolares de 10% a 30% na rede privada

Decisão foi tomada dia 20, em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão e pela Defensoria Pública Estadual
22/05/2020

Em atendimento a uma Ação Civil Pública Cível ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão e pela Defensoria Pública Estadual (DPE), a Justiça concedeu, em 20 de maio, tutela antecipada de urgência, determinando que 155 escolas particulares de São Luís cumpram a Lei Estadual n˚11259/2020, sancionada em 14 de maio.

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